PEC da Segurança Pública deve ser enviada ao Congresso em alguns dias, incluindo cripto

O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, falou sobre a inclusão das criptomoedas na nova PEC da Segurança Pública e também no acordo entre Brasil e União Europeia para combater o crime organizado.

A Polícia Federal e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) assinaram o acordo na última quarta-feira (05/03).

A parceria prevê um intercâmbio de dados e a realização de investigações conjuntas. Em entrevista à CNN, Lewandowski afirmou que isso inclui o setor de criptomoedas, uma vez que esses ativos podem fazer parte de atos criminosos.

Lewandowski afirmou, ainda, que a revisão da legislação contra lavagem de dinheiro também vai incluir as criptomoedas e outros ativos que eventualmente contribuam para o “branqueamento de capitais”.

“São fenômenos novos, que precisam de uma abordagem nova”, enfatizou o ministro. Isso inclui novas penalidades para crimes relacionados ao uso de criptomoedas, particularmente quanto à lavagem de dinheiro.

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PEC da Segurança Pública incluirá criptomoedas

No Brasil, a revisão da lei que trata da lavagem de dinheiro faz parte do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.

Segundo Lewandowski, a PEC está na Casa Civil, para eventuais ajustes. E dentro de alguns dias deve chegar ao Congresso, para avaliação.

Sobre isso, Lewandowski disse, na mesma entrevista, que a PEC está em um estágio maduro. E que o próprio ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pretendem mandar a PEC para o Congresso em breve.

A lei que tratava da lavagem de dinheiro ainda era de 1998. Por isso, Lewandowski defende sua revisão, a fim de incorporar novas práticas ilegais e as devidas ferramentas para evitá-las ou penalizar os envolvidos.

Em novembro, o ministro falou ao Cointelegraph sobre o uso de criptomoedas para transações ilícitas.

“O pagamento das drogas que são traficadas nas fronteiras, os coiotes que traficam pessoas, o garimpo ilegal, a exploração de madeira ilicitamente, tudo isso é pago, hoje, não mais em dinheiro, mas através de criptomoeda”, afirmou Lewandowski, na ocasião.