Em uma reviravolta, a regulamentação de criptoativos nos Estados Unidos e no Brasil tomou rumos opostos na mesma semana, com novas regras em ambos os países.
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) removeu os ativos digitais de sua lista de prioridades de exame para 2026, sinalizando uma mudança de tom, com menos rigidez do que na gestão presidencial anterior.
Enquanto isso, a Receita Federal do Brasil publicou normas que aumentam o controle sobre operações cripto, exigindo mais informações de exchanges e investidores.
Essa divergência mostra como a abordagem global para a regulação cripto ainda está longe de um consenso, criando um cenário complexo para empresas e usuários.
SEC remove criptoativos das prioridades de 2026
Pela primeira vez em anos, a Divisão de Exames da SEC não mencionou criptomoedas, ‘ativos digitais’ ou ‘tecnologia de contabilidade distribuída’ em seu relatório anual de prioridades.
A decisão quebrou uma tradição que mantinha o setor cripto sob forte vigilância, com foco em riscos de fraude, conflitos de interesse e custódia inadequada.
🚨BREAKING: The SEC just DROPPED crypto from its 2026 priorities.
The new exam plan doesn’t mention crypto at all, suggesting it’s no longer treated as a special risk area. pic.twitter.com/20Y19RHJBE
— Coin Bureau (@coinbureau) November 18, 2025
O presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou que os exames não devem ser um exercício de ‘pegadinha’ (‘gotcha exercise’), mas, sim, um diálogo construtivo. Disse, ainda, que a publicação das prioridades visa dar transparência às empresas.
A nova abordagem da agência reguladora dos EUA priorizará áreas como cibersegurança, inteligência artificial e o cumprimento de novas regras gerais de mercado.
Especialistas interpretam a mudança como um amadurecimento da visão da SEC, que passa a integrar os criptoativos na estrutura geral de avaliação de riscos. Em vez de tratá-los como um setor isolado e de alto risco.
No entanto, a agência ressalta que a ausência na lista de prioridades não significa o fim da fiscalização.
As ferramentas de supervisão e as ações de cumprimento da lei contra empresas que violam as normas referentes a valores mobiliários continuarão ativas, em um canal separado.
Brasil vai na contramão com DeCripto e novas regras
Na mesma semana, a Receita Federal instituiu a DeCripto no Brasil. A Declaração de Criptoativos faz parte da Instrução Normativa nº 2.291, e amplia significativamente as obrigações de reporte.
A principal mudança é a inclusão de exchanges estrangeiras que atendem clientes brasileiros. Agora, essas corretoras também precisarão enviar informações ao fisco.
A medida alinha o Brasil ao padrão internacional CARF (Crypto-Asset Reporting Framework), desenvolvido pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) para a troca automática de informações fiscais entre países.
A nova regra define que uma empresa estrangeira atua no Brasil se utilizar um domínio ‘.br’, tiver acordos comerciais que permitam o recebimento de fundos locais ou fizer publicidade direcionada ao público brasileiro.
Além disso, investidores pessoas físicas que operam em exchanges no exterior ou de forma descentralizada (P2P), e movimentam mais de R$ 35 mil por mês, também são obrigados a declarar.
As novas obrigações de reporte mensal e anual entrarão em vigor a partir de julho de 2026, com multas pesadas para quem não cumprir os prazos ou omitir informações.
Comparação: o que muda para investidores brasileiros
A divergência entre as abordagens da SEC, nos EUA, e da Receita Federal, no Brasil, é clara.
Enquanto os Estados Unidos parecem caminhar para uma normalização simbólica, o Brasil implementa um controle mais rígido e detalhado.
Para o investidor brasileiro, isso representa mais obrigações e a necessidade de maior atenção ao compliance, especialmente para quem utiliza corretoras estrangeiras.
Tendências globais de regulação cripto
Em suma, o cenário atual reflete uma tendência global de divergência regulatória. Países como o Brasil avançam na implementação de padrões internacionais como o CARF, buscando maior controle fiscal e transparência.
Por outro lado, a mudança de postura da SEC pode indicar uma nova fase nos EUA. Dessa forma, a regulação pode se tornar mais integrada e menos focada em ações punitivas específicas contra o setor.
Como resultado, essa dinâmica força exchanges e investidores a navegar em um ambiente regulatório fragmentado. A adoção do CARF por mais países pode trazer harmonização futura, mas, por ora, adaptação é a palavra de ordem.
A clareza regulatória continua sendo um dos maiores desafios e, ao mesmo tempo, uma das maiores oportunidades para a maturação do mercado de criptoativos em escala global.
Principais pontos da nova regulação cripto
- A SEC removeu criptoativos de suas prioridades de exame para 2026, sinalizando uma mudança de tom e uma abordagem menos confrontadora nos Estados Unidos.
- A Receita Federal do Brasil, por outro lado, aumentou o rigor com a nova DeCripto, obrigando exchanges estrangeiras a reportarem operações de brasileiros.
- O Brasil adotou o padrão internacional CARF da OCDE, buscando maior transparência fiscal e alinhamento global.
- Investidores brasileiros que usam exchanges no exterior ou operam P2P com mais de R$ 35 mil/mês terão novas obrigações de declaração a partir de 2026.
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