O governo português pode estar prestes a arrecadar a sua primeira grande receia proveniente de criptoativos apreendidos no âmbito de julgamento de crimes.
Tal pode acontecer no decurso de dois acórdãos dos tribunais portugueses, que declaram que montantes apreendidos em dois casos diferentes deverão reverter para o Estado português. Desse modo, o Governo nacional passará a ter, pela primeira vez, a seu cargo um quantidade significativa de ativos digitais.
O caso de um veleiro com droga que também trazia BTC
Em abril de 2024, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que os 850 mil euros em criptomoedas apreendidos ao comandante de um veleiro que transportava uma tonelada de cocaína deveriam ser entregues ao Estado.
De acordo com o tribunal, os referidos fundos resultam de uma atividade criminosa, o que justifica a sua apreensão.
A embarcação, intercetada em 2022 no Oceano Atlântico, transportava 47 fardos de cloridrato de cocaína com um peso líquido superior a 1,3 toneladas.
As criptomoedas apreendidas incluíam 9.13 BTC, ETH e várias outras moedas digitais.
Com o Bitcoin a valer hoje 105,083 dólares, a quantia que o governo português irá arrecadar é superior a 966 mil dólares (cerca de 835 mil euros).
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Este caso apresenta a particularidade de não estar diretamente associado a crimes relacionados com o meio digital. Porém, conduziu à apreensão de uma quantidade significativa de criptoativos.
O portal ilegal na dark web
O segundo acórdão, proveniente do Tribunal da Relação do Porto, declarou perdidos a favor do Estado cerca de 27.397 euros em criptomoedas (note-se que este foi o valor indicado pelo tribunal no momento da decisão).
De fato, o tribunal deu como provado que estes ativos são provenientes da gestão de um portal na dark web, onde eram comercializados dados pessoais obtidos ilegalmente.
O principal foco do portal era a comercialização de números de cartões de crédito. O site em questão, tinha o nome ‘Verified Forum’ , esteve ativo entre 2018 e 2023 e gerou cerca de 687.789,94 euros para o arguido.
Recorde-se que o processo resultou em condenação a cinco anos e meio de prisão efetiva por associação criminosa e branqueamento de capitais.
Detalhes sobre a possível gestão dos ativos
O Gabinete de Administração de Bens (GAB), entidade responsável por gerir todos os bens apreendidos e dependente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), deverá ficar encarregue da gestão dos criptoativos.
Contudo, de acordo com o jornal Expresso, o GAB indicou ainda não ter recebido qualquer contacto para assumir essa tarefa.
Atualmente, o GAB tem apenas 100 mil euros em criptomoedas sob a sua custódia, referentes a dois processos judiciais não especificados.
Nestes casos, uma vez que ainda não existem bens definitivamente perdidos a favor do Estado, não foi efetuada a respetiva conversão em moeda fiduciária nem formalizada a venda dos ativos digitais.
Destino previsível dos fundos
A distribuição dos montantes deverá seguir o que a legislação em vigor indica. Assim, no primeiro caso, relativo aos lucros do tráfico de droga, 80% reverterão para o financiamento de programas de recuperação de toxicodependentes. Os restantes 20% para o Ministério da Justiça.
Por sua vez, no segundo caso, o valor realizado com os criptoativos, o Ministério da Justiça deverá ser o único beneficiário.
O panorama internacional dos fundos digitais na posse de governos
Os valores que o governo português irá agora arrecadar parece uma gota de água, quando comparados com outros casos recentes.
Por exemplo, o Reino Unido está a considerar a venda de mais de 5 mil milhões de libras (aproximadamente 5,8 mil milhões de euros) em BTC apreendidos.
Uma parte significativa dessa quantia está relacionada com o confisco de 61 mil BTC num esquema Ponzi chinês.
Por seu lado, os Estados Unidos criaram uma reserva estratégica de BTC com ativos apreendidos. O referido fundo atualmente conta com cerca de 200 mil BTC, avaliados em aproximadamente 17,5 mil milhões de dólares.
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