O Banco Central do Brasil (BC) publicou uma nova resolução que eleva significativamente as exigências para as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), ou seja, as exchanges cripto.
A medida, que faz parte da Resolução Conjunta nº 14, estabelece um capital social mínimo de R$ 8 milhões para que essas empresas possam operar legalmente no país.
Essa decisão visa aumentar a segurança do sistema financeiro, mas gera um intenso debate sobre os futuros desafios e oportunidades do setor.
BC e CMN alteram metodologia para apuração do limite mínimo de capital para instituições financeirashttps://t.co/sJW9RhVgQg
— Banco Central BR (@BancoCentralBR) November 3, 2025
Regulação: o que diz a nova regra do Banco Central?
A nova regulamentação, que pegou parte do mercado de surpresa, estabelece um novo patamar de capitalização para as corretoras de criptomoedas. O valor mínimo de R$ 8 milhões é exigido para atividades de intermediação e corretagem.
Caso a empresa ofereça também serviços de custódia de ativos, o valor sobe para R$ 13 milhões. Essa exigência refere-se ao capital social integralizado, ou seja, o valor precisa estar efetivamente disponível e comprovado, não apenas declarado no contrato social da empresa.
O cronograma de adequação será gradual. Até 30 de junho de 2026 as empresas devem manter o capital mínimo exigido pelas regras anteriores.
A partir de 1º de julho de 2026, tem início o processo de elevação progressiva:
- 25% da diferença até 31 de dezembro de 2026;
- 50% até 30 de junho de 2027;
- 75% até 31 de dezembro de 2027;
- 100% a partir de janeiro de 2028.
Segundo o BC, a nova metodologia considera as atividades exercidas pela instituição, e não apenas seu tipo, buscando preservar a solidez do sistema como um todo.
Cerca de 500 instituições financeiras devem ser impactadas pelas novas regras, com um patrimônio total somado que precisará subir dos atuais R$ 5,2 bilhões para aproximadamente R$ 9 bilhões.
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Amadurecimento ou barreira de entrada?
A medida dividiu opiniões entre os especialistas do setor. Para Flávio D’urso, presidente do Inecripto, a regulação é bem-vinda, ‘desde que não o sufoque e impeça o desenvolvimento desse setor’:
É mais uma evidência de que se trata de um mercado lícito, em plena expansão e cheio de oportunidades.
Por outro lado, o advogado Rafael Stanfield, especialista em regulação cripto, alerta para os riscos:
Muitas corretoras estavam se preparando para cumprir o requisito de R$ 1 milhão, o que já era um desafio. Agora, com o novo valor, várias delas simplesmente não terão condições de se adequar.
A preocupação é compartilhada pela ABToken, que, embora veja o movimento como um passo para o amadurecimento, destaca que ‘algumas exigências propostas preocupam as empresas do setor’.
Impacto imediato: concentração de mercado à vista
O resultado prático mais esperado é um forte movimento de concentração de mercado. A exigência de um capital robusto tende a favorecer gigantes como Binance e Mercado Bitcoin, que já possuem estrutura financeira para cumprir a regra.
Para as exchanges de médio e pequeno porte, o cenário é desafiador. Stanfield prevê:
As grandes sobreviverão, mas startups e intermediárias podem ser empurradas para fusões ou encerrar atividades.
Essa nova barreira de entrada pode, segundo críticos, reduzir a competição e a inovação no ecossistema.
Isso porque já projetos menores, muitas vezes focados em nichos como tokenização ou finanças descentralizadas, terão mais dificuldade para se formalizar e competir no mercado brasileiro.
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) iniciou um processo de mobilização para elaborar uma manifestação oficial à consulta pública.
A entidade ressalta que o Banco Central divulgou a norma sem consulta prévia ao mercado.
Segundo a ABcripto, qualquer avanço regulatório deve considerar a participação das instituições representativas do setor.
Em busca de regulação completa e mais segurança
A nova resolução é mais um passo na trajetória regulatória que começou em 2022 com a Lei nº 14.478, o marco legal dos criptoativos.
Em junho de 2023, um decreto oficializou o Banco Central como órgão regulador das prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Desde então, o mercado aguardava uma regulamentação específica, que definiria critérios técnicos, de governança e de capital mínimo.
A medida também é uma resposta do regulador a casos recentes de fraudes em instituições financeiras e de pagamento, que envolveram desvios milionários e acenderam um alerta no BC sobre a necessidade de elevar os padrões prudenciais.
‘Inovação e segurança devem caminhar juntos’, declarou Ailton de Aquino, diretor de fiscalização do Banco Central.
Especialistas veem a busca por um ambiente regulatório mais seguro como essencial para a confiança do investidor e a estabilidade do sistema, alinhando o Brasil a padrões internacionais.
Principais pontos da nova regra do BC
- O Banco Central passou a exigir um capital mínimo de R$ 8 milhões para exchanges de criptomoedas operarem no Brasil.
- A medida visa aumentar a segurança do sistema financeiro, mas pode gerar uma forte concentração de mercado, favorecendo grandes players.
- Especialistas se dividem: alguns veem a regra como um sinal de amadurecimento, enquanto outros alertam para uma barreira de entrada para novas empresas.
- As organizações terão um prazo de adequação gradual, que se estende até o final de 2027, para cumprir 100% da nova exigência de capital.
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