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Na noite de 16/6, por 346 votos a 97, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025, que suspende os efeitos do decreto do governo federal que altera normas sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Para se alcançar o teto de gastos definido pelo arcabouço fiscal, o Executivo anunciou um contingenciamento e bloqueio de recursos de mais de R$ 30 bilhões. Além disso, propôs mudanças no IOF para aumentar a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões.
Inicialmente, o aumento do IOF foi criticado pela maioria do parlamento, que ameaçou derrubar o decreto presidencial. Após negociações, o governo editou MP com medidas para substituir a arrecadação e reeditou o decreto anterior, reduzindo o impacto arrecadatório do IOF.
Isso ocorreu após reunião no dia 8/6, com a participação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente.
Nesse sentido, Hugo Motta chegou a declarar que se tratava de um momento histórico. Aparentemente, havia se chegado a um consenso. Porém, logo depois houve uma forte reação negativa no Congresso.
Até que, na noite da última segunda-feira (16/6), a Câmara aprovou a urgência para votar o projeto que suspende o decreto do governo sobre o IOF. O deputado Zucco (PL-RS) foi quem apresentou o pedido de urgência.
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Oposição reage ao Governo
Em depoimento reproduzido pela Agência Brasil, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o objetivo é derrubar os dois decretos. Tanto o original, como a nova versão, adaptada pelo governo após as críticas iniciais do Parlamento.
Segundo ele, se não for possível votar os dois de uma só vez, a Câmara vai votar um e, depois, o outro. Se aprovados na Câmara, os PDLs precisariam, ainda, ser aprovados pelo Senado.
Entre as medidas propostas pelo governo na MP 1303/2025, que buscava compensar o aumento do IOF, estão:
- Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%.
- Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.
- Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passariam a pagar 5%.
O líder da federação PT-PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a oposição. Ele afirmou que a medida atinge o andar de cima e não recai sobre a população mais pobre.
‘Temos um problema no país quando a gente vê setores, grupos econômicos, bradando a necessidade de um ajuste fiscal, mas é só em cima do povo pobre. Na hora em que vem uma alternativa, eles dizem que não querem pagar imposto’, argumentou Farias.
Impacto no setor cripto
Não havia, inicialmente, previsão de novas medidas para taxar criptoativos, apesar de essa ter sido uma sugestão ventilada pelo Congresso.
Porém, recairia sobre as fintechs, incluindo corretoras, o aumento da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), passando de 9% para 15%.
Como resultado, isso poderia trazer custo adicional para um mercado ainda em regulamentação. Foi o que afirmou Júlia Rosin, líder de políticas públicas da Bitso Brasil, em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Além disso, a MP publicada no dia 11/6 previa o fim da isenção fiscal para lucros de até R$ 35 mil obtidos com criptoativos, regra adotada pela Receita Federal até então.
Em vez disso, seria estabelecida uma alíquota geral de 17,5% sobre todos os ganhos com ativos virtuais de residentes no país.
Por enquanto, resta esperar. Isso porque os deputados só devem avaliar e votar o mérito do PDL 314/2025 a partir do fim do mês. Esse prazo se deve ao provável esvaziamento do Congresso durante os feriados de Corpus Christi e São João, nos próximos dias.
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