O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) alertou para as lacunas fundamentais na regulamentação dos mercados de criptomoedas.
O organismo realçou a necessidade urgente de intensificar a cooperação e a supervisão internacionais para salvaguardar a estabilidade financeira.
O que é o FSB e o seu papel na regulação financeira
Criado pelo G20 em 2009, o FSB é um organismo internacional que coordena iniciativas entre autoridades nacionais de supervisão e órgãos internacionais de definição de normas.
💡Definição de stablecoins: Guia para Investidores Iniciantes
Sob a liderança do presidente Andrew Bailey, o organismo avalia as vulnerabilidades do sistema financeiro global e emite recomendações de políticas para prevenir crises e promover a resiliência dos mercados.
Assim, no que diz respeito aos criptoativos, o FSB publicou a 15 de outubro de 2025 a ‘Revisão Temática sobre o Quadro Regulatório Global para as Atividades com Criptoativos’.
The rapid evolution and growth of #crypto markets underscores the importance of implementing the FSB recommendations for crypto-assets and global stablecoins.
▶️ Find out where we stand: https://t.co/IdgZgErsKF#cryptoassets #stablecoins pic.twitter.com/21EUGRrcU7— The FSB (@FinStbBoard) October 16, 2025
No documento, o organismo identifica ‘lacunas significativas’ nas abordagens adotadas pelos países.
Principais problemas identificados
De acordo com o relatório, embora se tenha assistido a avanços na elaboração de políticas, a aplicação prática das recomendações ainda é ‘fragmentada, inconsistente e insuficiente para lidar com a natureza global dos mercados de criptoativos’.
As principais falhas apontadas no documento incluem:
- Disparidades nos regimes nacionais, que permitem práticas de arbitragem regulatória.
- Ausência de requisitos claros para o licenciamento e supervisão de prestadores de serviços de criptoativos (VASPs) em vários países, sobretudo em jurisdições offshore.
- Falhas nos sistemas de reporte e recolha de dados. Desse modo, a capacidade das autoridades de monitorizar fluxos internacionais de ativos digitais perde força.
Uneven implementation of the FSB Global Crypto-Asset Framework creates opportunities for #RegulatoryArbitrage and complicates oversight of the crypto-asset market, which is inherently global and evolving. Our peer review has more: https://t.co/IdgZgErsKF#crypto #stablecoins pic.twitter.com/ieF7sZOf0f
— The FSB (@FinStbBoard) October 16, 2025
Estes problemas contribuem para agrafar riscos graves, como lavagem de dinheiro, financeiro de terrorismo e fraudes.
Ou seja, fica patente que o sistema atual permite que os criminosos possam transferir fundos com elevada velocidade e anonimato, recorrendo a diversas plataformas.
O FSB também aponta os riscos associados a stablecoins
O FSB também alerta para o rápido crescimento do mercado de stablecoins.
Ainda que atualmente representem menos de 10% do valor total de mercado dos criptoativos, as stablecoins cresceram cerca de 75% no último ano.
Assim, o seu valor de mercado atual já supera 290 mil milhões de dólares. A ausência de estruturas regulatórias abrangentes para este tipo de moedas digitais representa um risco para o sistema financeiro.
O organismo refere que cada vez mais stablecoins estão a ser usadas para liquidação de transações e pagamentos, aproximando assim a ligação entre o setor cripto e as finanças tradicionais.
John Schindler, o atual secretário-geral do organismo FSB, sublinha que ‘esses criptoativos podem atravessar fronteiras com enorme facilidade, muito mais facilmente do que outros ativos financeiros.’
Com base nessa ideia, apela à necessidade de se manter uma vigilância apertada e de se introduzir normas uniformizadas para as stablecoins.
Recomendações do FSB para melhorar a supervisão
Por forma a colmatar as lacunas que identificou no relatório, o FSB propõe diversas medidas direcionadas a autoridades nacionais e organismos internacionais.
A primeira solicita que as autoridades adotem regimes de licenciamento e supervisão sólidos para todas as entidades que emitam ou prestem serviços relacionados com criptoativos.
Também pede que se garanta uma maior uniformidade nos processos de recolha de dados e reporte, possibilitando o acesso em tempo real às informações sobre transações transfronteiriças.
Relativamente às stablecoins, o FSB recomenda a criação de normas específicas para estes ativos. Além disso, a entidade frisa que é necessário assegurar requisitos mínimos de governança, reservas e mecanismos de estabilização para este tipo de ativos.
A lista de recomendações incide também sobre a exigência de relatórios completos obre riscos operacionais, de liquidez e de contágio sistémico.
Finalmente, destacamos a indicação de que é preciso garantir que a isenção de ‘solicitação inversa’ para a prestação de serviços de criptomoedas não deve permitir a evasão das obrigações de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
A adoção integral destas recomendações até 2026 é considerada essencial para mitigar as vulnerabilidades e reforçar a confiança dos investidores.
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