{"id":538,"date":"2025-02-11T13:38:06","date_gmt":"2025-02-11T13:38:06","guid":{"rendered":"https:\/\/99bitcoins.com\/br\/?p=538"},"modified":"2025-02-11T13:38:06","modified_gmt":"2025-02-11T13:38:06","slug":"o-que-muda-na-tributacao-de-criptomoedas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/99bitcoins.com\/br\/noticias\/mercado\/o-que-muda-na-tributacao-de-criptomoedas\/","title":{"rendered":"O que muda na tributa\u00e7\u00e3o por ganhos com criptomoedas, segundo a Receita Federal"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou para o primeiro trimestre deste ano a atualiza\u00e7\u00e3o da <\/span>Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) RFB n\u00ba 1.888<\/span>, que trata da tributa\u00e7\u00e3o de criptomoedas. Por isso, a expectativa \u00e9 de que haja mudan\u00e7as importantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma como se paga impostos sobre criptos no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 um novo passo ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma consulta p\u00fablica que se encerrou em dezembro de 2024. O resultado desse processo foi o recebimento de sugest\u00f5es de 24 colaboradores. Agora, o \u00f3rg\u00e3o trabalha na an\u00e1lise do material para definir mudan\u00e7as na regula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Receita Federal vai lan\u00e7ar novo sistema de declara\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n

Uma das principais mudan\u00e7as j\u00e1 adiantadas pela Receita Federal com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de criptomoedas<\/a> \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de um novo sistema para a declara\u00e7\u00e3o de criptoativos. <\/span><\/p>\n

Com o nome de DeCripto, a plataforma ainda depende da an\u00e1lise de novos tipos de criptoativos. Tamb\u00e9m devem ser estudados novos formatos de opera\u00e7\u00f5es com criptos.<\/span><\/p>\n

Segundo a Receita Federal, a DeCripto seguir\u00e1 o modelo Crypto Asset Reporting Framework (CARF), criado pela Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/span><\/p>\n

O CARF re\u00fane uma s\u00e9rie de regras e conceitos espec\u00edficos para o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre os pa\u00edses a respeito de opera\u00e7\u00f5es com criptomoedas. Por exemplo, define de forma clara o que \u00e9 um criptoativo, assim como o conceito de prestador de servi\u00e7o de criptoativo.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o modelo traz regras de avalia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es com criptos, assim como de procedimentos de dilig\u00eancia. Nesse caso, uma das vantagens \u00e9 a harmoniza\u00e7\u00e3o do monitoramento e da troca de informa\u00e7\u00f5es entre o Brasil e outros pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal dever\u00e1 captar tanto as transfer\u00eancias de criptos do exterior para o Brasil quanto o contr\u00e1rio. Tamb\u00e9m ir\u00e1 monitorar criptoativos referenciados a ativos e a transmiss\u00e3o de criptos para plataformas de finan\u00e7a descentralizada (DeFi), assim como o fracionamento de NFTs.<\/span><\/p>\n

Impostos n\u00e3o devem subir<\/span><\/h2>\n

Em princ\u00edpio, as novas regras referentes \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de criptomoedas n\u00e3o incluem impostos novos. Assim como n\u00e3o preveem aumento dos impostos j\u00e1 existentes sobre transa\u00e7\u00f5es de criptoativos.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal deve ficar mais rigorosa. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 cruzar esses dados com os de outras fontes para ampliar sua vis\u00e3o sobre as movimenta\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios. O objetivo, no caso, \u00e9 detectar poss\u00edveis sonegadores.<\/span><\/p>\n

O governo federal enfrentou uma crise recentemente, quando tentou colocar em vigor uma nova medida que aumentaria o monitoramento das transa\u00e7\u00f5es, inclusive via Pix. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 2.219\/24 exigia que as transa\u00e7\u00f5es superiores a R$ 5.000 (pessoas f\u00edsicas) e R$ 15.000 (pessoas jur\u00eddicas) fossem reportadas \u00e0 Receita Federal.<\/span><\/p>\n

A medida aumentava o escopo anterior, que j\u00e1 exigia informa\u00e7\u00f5es a bancos comerciais e outras institui\u00e7\u00f5es tradicionais, passando a fazer o mesmo em rela\u00e7\u00e3o a aplicativos de pagamento. O foco era aumentar o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra a sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

No entanto, opositores lan\u00e7aram uma campanha com fake news acusando o governo de querer taxar as transa\u00e7\u00f5es via Pix. Isso levou a um movimento de cr\u00edticas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tamb\u00e9m respingou no presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Por fim, o governo acabou revogando a medida.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso declarar movimenta\u00e7\u00f5es acima de R$ 30 mil<\/span><\/h2>\n
\"tributa\u00e7\u00e3o
Imagem: Unsplash<\/figcaption><\/figure>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.888, de 3 de maio de 2019, descreve os casos nos quais os investidores devem declarar suas movimenta\u00e7\u00f5es de criptomoedas. Tamb\u00e9m indica quando eles precisam pagar Imposto de Renda (IR) sobre seus ganhos.<\/span><\/p>\n

Veja como isso funciona a declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual do IR:<\/span><\/p>\n

    \n
  • Quem vendeu criptos abaixo de R$ 35 mil por m\u00eas n\u00e3o paga IR. No entanto, deve informar seus ganhos (se houver) na ficha \u201cRendimentos Isentos e n\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d;<\/span><\/li>\n
  • Quem vendeu criptos acima de R$ 35 mil por m\u00eas e obteve lucro precisa pagar IR e declarar o quanto lucrou na ficha \u201cGanhos de Capital\u201d;<\/span><\/li>\n
  • Quem movimentou mais de R$ 30 mil por m\u00eas precisa informar essas movimenta\u00e7\u00f5es (quem opera em exchanges nacionais n\u00e3o precisa fazer isso);<\/span><\/li>\n
  • Quem possui ativos digitais com valor acima de R$ 5 mil tamb\u00e9m deve acrescentar essa informa\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    Quanto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de criptomoedas, as al\u00edquotas variam conforme o total de rendimentos:<\/span><\/p>\n

      \n
    • At\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es: 15%;<\/span><\/li>\n
    • Entre R$ 5 milh\u00f5es e R$ 10 milh\u00f5es: 17,5%;<\/span><\/li>\n
    • Entre R$ 10 milh\u00f5es e R$ 30 milh\u00f5es: 20%;<\/span><\/li>\n
    • Acima de R$ 30 milh\u00f5es: 22,5%.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      No entanto, tenha em mente que isso vale apenas para transa\u00e7\u00f5es em exchanges nacionais. O pagamento deve ser realizado at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte \u00e0quele em que ocorreu a transa\u00e7\u00e3o. Para isso, \u00e9 preciso gerar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF) no Sicalcweb, sistema online da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

      No caso das transa\u00e7\u00f5es em exchanges internacionais, n\u00e3o h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 35 mil. Al\u00e9m disso, o pagamento \u00e9 feito anualmente, ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

      Essas regras n\u00e3o devem sofrer altera\u00e7\u00f5es com o lan\u00e7amento da DeCripto<\/span><\/p>\n

      <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou para o primeiro trimestre deste ano a atualiza\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) RFB n\u00ba 1.888, que trata da tributa\u00e7\u00e3o de criptomoedas. Por isso, a expectativa \u00e9 de que haja mudan\u00e7as importantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma como se paga impostos sobre criptos no pa\u00eds. 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Al\u00e9m de atuar como analista, pesquisador e investidor em criptomoedas e finan\u00e7as tradicionais, Thiago dedica-se a escrever sobre criptomoedas e tecnologia desde 2019. Em constante busca por atualiza\u00e7\u00e3o e novas tend\u00eancias, ele explora os benef\u00edcios da tecnologia blockchain, contribuindo para um sistema financeiro mais transparente, inovador e acess\u00edvel para um futuro mais promissor.\",\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/luizzzthiago\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/luizzzthiago\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/in\\\/thiago-luiz-lapa\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/luizzzthiago\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/99bitcoins.com\\\/br\\\/author\\\/thiago\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"O que muda na tributa\u00e7\u00e3o de criptomoedas?","description":"Sistema de tributa\u00e7\u00e3o de criptomoedas vai ganhar nova plataforma, mas impostos n\u00e3o devem 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