A Receita Federal publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.291, que institui a Declara\u00e7\u00e3o de Criptoativos (DeCripto) e estabelece novas regras de reporte para investidores e empresas do setor de criptoativos no Brasil.<\/p>\n
A norma substitui a IN 1888 de 2019 e traz mudan\u00e7as significativas, incluindo a obrigatoriedade de declara\u00e7\u00e3o por exchanges estrangeiras.<\/p>\n
As normas entram em vigor hoje, de forma parcial. Por\u00e9m, os reportes efetivos s\u00f3 come\u00e7am em 2026.<\/p>\n
Uma das principais novidades das novas regras de cripoativos \u00e9 a inclus\u00e3o de corretoras estrangeiras<\/strong><\/a> entre as obrigadas a reportar opera\u00e7\u00f5es de seus clientes \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n Segundo a DeCripto, h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de criptoativo no Brasil sempre que a empresa utilizar dom\u00ednio ‘.br’, mantiver acordo comercial com entidade brasileira para receber fundos locais ou fizer publicidade voltada a residentes no pa\u00eds.<\/p>\n Essa mudan\u00e7a, portanto, amplia o alcance da fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira sobre o mercado cripto.<\/p>\n \ud83d\udea8 A Receita Federal acaba de publicar a DeCripto, a declara\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 substituir a IN 1888.<\/p>\n O investidor precisar\u00e1 entregar a DeCripto quando movimentar mais de 35k fora de exchanges nacionais, valor que antes era de 30k (in 1888).<\/p>\n Segundo a nova norma, ser\u00e1 considerado\u2026 pic.twitter.com\/3QFsQPU4T5<\/a><\/p>\n — Declarando Bitcoin (@declarandobtc) November 17, 2025<\/a><\/p><\/blockquote>\n\n