{"id":32718,"date":"2025-11-10T15:31:08","date_gmt":"2025-11-10T15:31:08","guid":{"rendered":"https:\/\/99bitcoins.com\/br\/?p=32718"},"modified":"2025-11-10T15:07:10","modified_gmt":"2025-11-10T15:07:10","slug":"bc-regulamentacao-mercado-cripto-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/99bitcoins.com\/br\/noticias\/mercado\/bc-regulamentacao-mercado-cripto-no-brasil\/","title":{"rendered":"BC regulamenta mercado cripto e imp\u00f5e regras r\u00edgidas para empresas operarem no Brasil"},"content":{"rendered":"

O Banco Central (BC)<\/strong> publicou nesta segunda-feira (10\/11) a regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva do mercado cripto no Brasil, ap\u00f3s anos de espera.<\/p>\n

A autoridade monet\u00e1ria soltou tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es, de n\u00fameros 519, 520 e 521<\/strong>, que criam as chamadas Sociedades Prestadoras de Servi\u00e7os de Ativos Virtuais (SPSAVs) e definem as regras de funcionamento das empresas que quiserem atuar com criptoativos no pa\u00eds.<\/p>\n

Nova categoria de empresas e exig\u00eancias mais altas<\/h2>\n

Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, o BC estabelece crit\u00e9rios de governan\u00e7a, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia, al\u00e9m de definir o enquadramento das opera\u00e7\u00f5es com criptomoedas<\/a><\/strong> dentro do mercado de c\u00e2mbio e de capitais internacionais.<\/p>\n

As normas s\u00e3o resultado de um longo processo de consulta p\u00fablica iniciado em 2023, que recebeu contribui\u00e7\u00f5es de empresas do setor, associa\u00e7\u00f5es, advogados e pessoas f\u00edsicas, inclusive do exterior.<\/p>\n

As SPSAVs passam a ser a principal figura jur\u00eddica para empresas que prestam servi\u00e7os com criptoativos. Elas poder\u00e3o ser classificadas como intermedi\u00e1rias, custodiantes ou corretoras.<\/p>\n

Essas novas empresas estar\u00e3o sujeitas \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, controles internos e exig\u00eancias de governan\u00e7a corporativa.<\/p>\n

Segundo o diretor de Regula\u00e7\u00e3o do Banco Central, Gilneu Vivan, a regulamenta\u00e7\u00e3o busca trazer o mercado cripto para dentro do sistema financeiro formal:<\/p>\n

Passamos a inserir as negocia\u00e7\u00f5es com ativos virtuais no mercado regulado. Isso reduz o espa\u00e7o para golpes, fraudes e lavagem de dinheiro.<\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m disso, o BC endureceu as exig\u00eancias<\/a> <\/strong>de capital m\u00ednimo.\u00a0As SPSAVs precisar\u00e3o ter entre R$ 10,8 milh\u00f5es e R$ 37,2 milh\u00f5es de capital pr\u00f3prio<\/strong>, dependendo da categoria de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os valores s\u00e3o at\u00e9 dez vezes maiores do que os propostos originalmente na consulta p\u00fablica.<\/p>\n

Para se ter uma ideia, a consulta 109 previa m\u00ednimos de R$ 1 milh\u00e3o para custodiantes, R$ 2 milh\u00f5es para intermedi\u00e1rias e R$ 3 milh\u00f5es para corretoras.<\/p>\n

‘Nosso objetivo \u00e9 garantir que apenas institui\u00e7\u00f5es s\u00f3lidas e tecnicamente preparadas atuem nesse mercado’, destacou Vivan.<\/p>\n

Segrega\u00e7\u00e3o patrimonial e auditoria obrigat\u00f3ria<\/h2>\n

Um dos pilares da nova regula\u00e7\u00e3o \u00e9 a exig\u00eancia de segrega\u00e7\u00e3o patrimonial. As empresas dever\u00e3o separar os ativos pr\u00f3prios dos ativos de seus clientes.<\/p>\n

Essa separa\u00e7\u00e3o deve ocorrer tanto nos ativos virtuais, quanto nos recursos financeiros, com contas individualizadas para cada usu\u00e1rio.<\/p>\n

A norma exige, ainda, que cada prestadora adote uma pol\u00edtica espec\u00edfica para documentar os mecanismos de segrega\u00e7\u00e3o, incluindo auditorias independentes a cada dois anos.<\/p>\n

Os relat\u00f3rios dessas auditorias dever\u00e3o ser p\u00fablicos, divulgados nos sites das empresas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as prestadoras dever\u00e3o designar um diretor respons\u00e1vel pela segrega\u00e7\u00e3o patrimonial. Esse profissional responder\u00e1 formalmente por qualquer falha na separa\u00e7\u00e3o entre os fundos da empresa e os de seus clientes.<\/p>\n

Apesar da rigidez, a norma abre uma exce\u00e7\u00e3o: as companhias poder\u00e3o manter ativos pr\u00f3prios nas carteiras de clientes, apenas para garantir liquidez imediata em opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesses casos, os ativos dever\u00e3o estar devidamente identificados nos sistemas internos, e n\u00e3o poder\u00e3o gerar custos adicionais para os usu\u00e1rios.<\/p>\n

C\u00e2mbio e transfer\u00eancias internacionais<\/h2>\n

Outra mudan\u00e7a relevante \u00e9 a inclus\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es internacionais com criptomoedas dentro do mercado de c\u00e2mbio.<\/p>\n

Isso significa que as prestadoras precisar\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o do Banco Central para realizar transfer\u00eancias ou pagamentos internacionais com ativos virtuais.<\/p>\n

A regra afeta diretamente o mercado de stablecoins, criptomoedas atreladas a moedas tradicionais, como o d\u00f3lar. O BC determinou que a compra, venda ou troca desses ativos em \u00e2mbito internacional ser\u00e1 tratada como opera\u00e7\u00e3o cambial.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a autoridade imp\u00f4s um limite de US$ 100 mil para opera\u00e7\u00f5es internacionais, a menos que a contraparte seja uma institui\u00e7\u00e3o autorizada a operar no mercado de c\u00e2mbio. Por outro lado, o BC flexibilizou as regras de autocust\u00f3dia.<\/p>\n

Durante as consultas p\u00fablicas, havia a proposta de proibir totalmente o saque de criptomoedas de corretoras para carteiras pessoais.<\/p>\n

No texto final, essa proibi\u00e7\u00e3o foi substitu\u00edda pela exig\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios das carteiras e de verifica\u00e7\u00e3o da origem e do destino dos ativos pelas prestadoras.<\/p>\n

\"stablecoins\"<\/p>\n

Stablecoins sob vigil\u00e2ncia<\/h2>\n

O BC admitiu tratar as stablecoins com maior rigor. Gilneu Vivan afirmou que os criptoativos com lastro em moedas fiduci\u00e1rias seguir\u00e3o ‘regras ainda mais restritas’.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m descartou a autoriza\u00e7\u00e3o para stablecoins algor\u00edtmicas, como a extinta Terra\/Luna, que colapsou em 2022.<\/p>\n

Em geral, esses ativos mant\u00eam a paridade com moedas como o d\u00f3lar, por meio de reservas reais.<\/p>\n

As vers\u00f5es algor\u00edtmicas tentam garantir o mesmo equil\u00edbrio, por meio de mecanismos de emiss\u00e3o e queima de tokens, o que, segundo o BC, aumenta o risco sist\u00eamico.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o de estrangeiras<\/h2>\n

Sobre a tributa\u00e7\u00e3o, o BC deixou claro que a defini\u00e7\u00e3o de impostos sobre criptoativos \u00e9 responsabilidade da Receita Federal.<\/p>\n

Assim, eventuais cobran\u00e7as de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) ou outros tributos depender\u00e3o de normas espec\u00edficas do fisco.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o mant\u00e9m em aberto o debate sobre a chamada ‘arbitragem regulat\u00f3ria’. Hoje, algumas empresas de criptoativos oferecem cart\u00f5es de d\u00e9bito internacionais vinculados a stablecoins, sem cobran\u00e7a de taxa de c\u00e2mbio nem IOF.<\/p>\n

O Banco Central, no entanto, determinou que emissoras desses cart\u00f5es precisam ter presen\u00e7a operacional no Brasil.<\/p>\n

Plataformas descentralizadas estrangeiras, como Kast ou Avalanche, n\u00e3o poder\u00e3o oferecer esses produtos a brasileiros sem autoriza\u00e7\u00e3o formal. Vivan deixou claro:<\/p>\n

Para operar no Brasil, todas as prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais precisar\u00e3o de licen\u00e7a do BC.<\/p><\/blockquote>\n

Empresas estrangeiras que j\u00e1 atuam no pa\u00eds ter\u00e3o um rito espec\u00edfico de autoriza\u00e7\u00e3o, com prazos e condi\u00e7\u00f5es definidos pela nova resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o ao sistema financeiro<\/h2>\n

Com o conjunto de resolu\u00e7\u00f5es, o Banco Central afirma que busca equilibrar inova\u00e7\u00e3o e estabilidade.<\/p>\n

Para o diretor de Regula\u00e7\u00e3o, o Brasil agora se alinha \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais em supervis\u00e3o de criptoativos. ‘As novas regras trazem mais seguran\u00e7a e confian\u00e7a para quem investe em criptoativos no Brasil’, disse Vivan.<\/p>\n

O mercado continuar\u00e1 inovando, mas agora sob uma estrutura s\u00f3lida e supervisionada, o que protege o investidor e fortalece o sistema financeiro.<\/p><\/blockquote>\n

As resolu\u00e7\u00f5es entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026<\/a>. At\u00e9 l\u00e1, no entanto, empresas que j\u00e1 prestam servi\u00e7os de ativos virtuais dever\u00e3o solicitar autoriza\u00e7\u00e3o formal para continuar operando.<\/p>\n

Nesse sentido, o BC promete uma transi\u00e7\u00e3o ‘segura e organizada’.<\/p>\n

\ud83d\udca1Explore tamb\u00e9m: Melhores Corretoras P2P de criptomoedas<\/a> no Brasil, em 2025<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10\/11) a regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva do mercado cripto no Brasil, ap\u00f3s anos de espera. 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