{"id":29529,"date":"2025-10-15T08:59:24","date_gmt":"2025-10-15T08:59:24","guid":{"rendered":"https:\/\/99bitcoins.com\/br\/?p=29529"},"modified":"2025-10-14T20:12:06","modified_gmt":"2025-10-14T20:12:06","slug":"regulacao-de-tokenizacao-imobiliaria-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/99bitcoins.com\/br\/noticias\/mercado\/regulacao-de-tokenizacao-imobiliaria-brasil\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende regula\u00e7\u00e3o de tokeniza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria no Brasil"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal suspendeu os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.551\/2025 do Conselho Federal de Corretores de Im\u00f3veis (Cofeci). A resolu\u00e7\u00e3o tratava da regulamenta\u00e7\u00e3o da tokeniza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria no pa\u00eds.<\/p>\n

A decis\u00e3o, assinada pelo juiz Francisco Valle Brum, da 21\u00aa Vara Federal C\u00edvel, atendeu a uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR). De acordo com o ONR, houve invas\u00e3o de compet\u00eancia por parte do conselho.<\/p>\n

Com a medida, o conjunto de normas criado pelo Cofeci perde validade imediatamente. A decis\u00e3o judicial tamb\u00e9m determinou que o conselho deixe de divulgar a exist\u00eancia da resolu\u00e7\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n

Por\u00e9m, vale lembrar que a decis\u00e3o \u00e9 em car\u00e1ter liminar, de modo que ainda pode ser revertida judicialmente.<\/p>\n

ONR alega invas\u00e3o de compet\u00eancia<\/h2>\n

A a\u00e7\u00e3o do ONR foi motivada pela avalia\u00e7\u00e3o de que o Cofeci extrapolou os limites de sua fun\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, ao criar regras pr\u00f3prias para a tokeniza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, o conselho teria institu\u00eddo um regime jur\u00eddico paralelo ao sistema oficial de registro p\u00fablico.<\/p>\n

Em sua senten\u00e7a, o juiz Francisco Valle Brum refor\u00e7ou esse entendimento. Ele destacou que a compet\u00eancia do Cofeci \u00e9 restrita \u00e0 disciplina \u00e9tica e t\u00e9cnica da profiss\u00e3o de corretor de im\u00f3veis, ‘n\u00e3o podendo inovar no ordenamento jur\u00eddico nem instituir regimes jur\u00eddicos in\u00e9ditos’.<\/p>\n

O magistrado afirmou ainda que a resolu\u00e7\u00e3o criou um modo alternativo de transmiss\u00e3o de direitos sobre im\u00f3veis, o que violaria a Lei dos Registros P\u00fablicos (Lei n\u00ba 6.015\/1973). Para o juiz, ao prever o uso de blockchain como ferramenta de registro, o Cofeci acabou substituindo o papel legal dos cart\u00f3rios e criando uma estrutura de registro que n\u00e3o possui amparo legal.<\/p>\n

‘Cabe ao ONR, ora autor, o eventual credenciamento de plataformas imobili\u00e1rias para transa\u00e7\u00f5es digitais envolvendo tokens imobili\u00e1rios, e n\u00e3o ao Cofeci’, escreveu o juiz em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Valle Brum tamb\u00e9m observou que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) j\u00e1 atua na elabora\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para a tokeniza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Assim, o magistrado considerou que a resolu\u00e7\u00e3o do Cofeci interferia em uma \u00e1rea que j\u00e1 est\u00e1 sob an\u00e1lise de outro \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n

Defesa do ONR se pronuncia<\/h2>\n

A defesa do ONR comemorou o resultado. O advogado Leandro Dias Porto, que representa o Operador Nacional e \u00e9 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Bermudes Advogados, destacou que a decis\u00e3o refor\u00e7a o princ\u00edpio da unicidade do registro imobili\u00e1rio e evita a cria\u00e7\u00e3o de sistemas paralelos de transmiss\u00e3o de propriedade.<\/p>\n

‘A decis\u00e3o refor\u00e7a que n\u00e3o se pode criar um regime jur\u00eddico de transmiss\u00e3o de ativos digitais sobre im\u00f3veis paralelo ao registro p\u00fablico’, afirmou Leandro Porto.<\/p><\/blockquote>\n

Segundo ele, a senten\u00e7a \u00e9 um marco importante para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitar inseguran\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es digitais envolvendo ativos imobili\u00e1rios tokenizados. Tamb\u00e9m participaram do caso os s\u00f3cios Guilherme Coelho, Marcos Mares Guia, Elias N\u00f3brega e Jo\u00e3o Pedro Pacheco, todos do mesmo escrit\u00f3rio.<\/p>\n

Para os advogados, o reconhecimento judicial dos limites de atua\u00e7\u00e3o do Cofeci preserva o papel dos cart\u00f3rios e do sistema registral como pilares de validade nas opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias.<\/p>\n

Tokeniza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria ganha for\u00e7a<\/h2>\n

A tokeniza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, processo que converte fra\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis em tokens digitais negoci\u00e1veis, vem ganhando destaque no Brasil e no mundo como uma forma de democratizar o investimento no setor. A tecnologia permite que investidores comprem pequenas partes de im\u00f3veis, facilitando a liquidez e ampliando o acesso a esse mercado tradicionalmente restrito.<\/p>\n

Entretanto, o tema ainda carece de clareza regulat\u00f3ria. No Brasil, a aus\u00eancia de um marco espec\u00edfico tem levado \u00f3rg\u00e3os e entidades a disputar espa\u00e7os de compet\u00eancia. O Cofeci, ao tentar normatizar o tema por conta pr\u00f3pria, acabou se envolvendo em um conflito institucional com o ONR e com o pr\u00f3prio CNJ.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o suspensa havia sido publicada em agosto e previa, entre outros pontos, o registro de transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias em blockchain. Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o estabelecia diretrizes para intermedia\u00e7\u00e3o de tokens lastreados em im\u00f3veis por corretores registrados.<\/p>\n

EXPLORE mais: O que \u00e9 Blockchain? <\/a>Guia completo sobre seguran\u00e7a, descentraliza\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

ABToken pede equil\u00edbrio entre regula\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Para o mercado, a decis\u00e3o judicial traz al\u00edvio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m desperta preocupa\u00e7\u00f5es com o ritmo da inova\u00e7\u00e3o. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Tokeniza\u00e7\u00e3o (ABToken) reconheceu a corre\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da decis\u00e3o, mas alertou para o risco de frear avan\u00e7os importantes no setor.<\/p>\n

A diretora-executiva da ABToken, Regina Pedroso, afirmou que o momento \u00e9 crucial para o desenvolvimento da tokeniza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria no Brasil e pediu que a decis\u00e3o seja um ponto de equil\u00edbrio entre legalidade e moderniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A suspens\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do Cofeci chega num momento em que o tema da tokeniza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria come\u00e7a a ganhar for\u00e7a no mercado financeiro e imobili\u00e1rio’, disse. ‘\u00c9 fato e correto que n\u00e3o se pode se sobrepor compet\u00eancias, e nesse sentido a decis\u00e3o \u00e9 tecnicamente correta. Por outro lado, a ABToken espera que a decis\u00e3o n\u00e3o prejudique o avan\u00e7o da inova\u00e7\u00e3o que emerge para aperfei\u00e7oar o ambiente de neg\u00f3cios imobili\u00e1rios no Brasil.<\/p><\/blockquote>\n

Regina tamb\u00e9m defendeu que os cart\u00f3rios devem adotar a tecnologia em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o, oferecendo mais agilidade, transpar\u00eancia e oportunidades de cr\u00e9dito.<\/p>\n

‘A tokeniza\u00e7\u00e3o surgiu para melhorar o ambiente de neg\u00f3cios e a velocidade nas transa\u00e7\u00f5es. Os cart\u00f3rios, com sua compet\u00eancia, precisam apoiar a inova\u00e7\u00e3o e se modernizar para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica. Um posicionamento positivo por parte dos cart\u00f3rios \u00e9 necess\u00e1rio e urgente. O que n\u00e3o se pode \u00e9 ir contra os avan\u00e7os da tokeniza\u00e7\u00e3o’, concluiu.<\/p>\n

Debate sobre o futuro digital do registro imobili\u00e1rio<\/h2>\n

A decis\u00e3o da Justi\u00e7a, embora liminar, reabre um debate central sobre o futuro digital do registro imobili\u00e1rio no pa\u00eds. De um lado, h\u00e1 o esfor\u00e7o de \u00f3rg\u00e3os como o CNJ e o ONR para integrar tecnologias emergentes ao sistema oficial de registros. De outro, surgem tentativas de inova\u00e7\u00e3o descentralizada, lideradas por entidades de classe e empresas privadas.<\/p>\n

Especialistas acreditam que a converg\u00eancia entre inova\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o \u00e9 inevit\u00e1vel. O desafio, por\u00e9m, est\u00e1 em garantir que a digitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprometa a seguran\u00e7a jur\u00eddica, base essencial das transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias.<\/p>\n

Enquanto o caso segue tramitando na Justi\u00e7a, o setor aguarda os pr\u00f3ximos passos do CNJ na formula\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

\ud83d\udc49 Descubra: Pr\u00e9-vendas de criptomoedas<\/a>: nossas melhores escolhas em 2025.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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