{"id":27995,"date":"2025-10-05T20:00:58","date_gmt":"2025-10-05T20:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/99bitcoins.com\/br\/?p=27995"},"modified":"2025-09-30T23:10:39","modified_gmt":"2025-09-30T23:10:39","slug":"regulacao-bc-cria-nova-consulta-publica-sobre-stablecoins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/99bitcoins.com\/br\/noticias\/mercado\/regulacao-bc-cria-nova-consulta-publica-sobre-stablecoins\/","title":{"rendered":"Regula\u00e7\u00e3o: BC cria nova consulta p\u00fablica que impacta as stablecoins"},"content":{"rendered":"

O Banco Central (BC) criou uma nova consulta p\u00fablica que deve ter efeitos no mercado de stablecoins. \u00c9 a consulta n\u00ba 124\/2025, que atualiza a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre servi\u00e7os de pagamento e transfer\u00eancia internacional por meios digitais, conhecidos como eFX.<\/span><\/p>\n

A proposta atinge diretamente o uso de stablecoins em transa\u00e7\u00f5es internacionais, refor\u00e7ando o movimento iniciado na Consulta P\u00fablica 111\/2024, que j\u00e1 discutia o enquadramento desses ativos como opera\u00e7\u00f5es cambiais.<\/p>\n

O objetivo do BC \u00e9 modernizar o arcabou\u00e7o normativo em resposta \u00e0 expans\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es financeiras digitais.<\/p>\n

Cada vez mais, brasileiros utilizam plataformas para pagar servi\u00e7os, enviar remessas ou investir no exterior por meio de stablecoins como USDT e USDC. Agora, essas opera\u00e7\u00f5es passam a ser tratadas com a mesma seriedade que o c\u00e2mbio tradicional.<\/p>\n

O que s\u00e3o stablecoins?<\/h2>\n

Stablecoins s\u00e3o criptomoedas<\/a> de valor atrelado ao de alguma moeda tradicional, como o d\u00f3lar americano. Elas t\u00eam paridade de 1:1 para o c\u00e2mbio que acompanham, servindo de representa\u00e7\u00e3o digital daquela divisa.\u00a0<\/span><\/p>\n

A grande vantagem de comprar uma stablecoin de d\u00f3lar em vez do d\u00f3lar em si \u00e9 escapar dos spreads das casas de c\u00e2mbio e do controle de capitais governamental. <\/span><\/p>\n

Se antes esses tokens tinham como principal fun\u00e7\u00e3o facilitar as convers\u00f5es de c\u00e2mbio nas finan\u00e7as descentralizadas (DeFi), hoje j\u00e1 s\u00e3o usadas no com\u00e9rcio exterior.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um estudo recente do Citi projetou um cen\u00e1rio-base em que prev\u00ea emiss\u00e3o de US$ 1,9 trilh\u00e3o em stablecoins at\u00e9 2030.<\/p>\n

Atualmente, as maiores stablecoins do mundo em valor de mercado s\u00e3o o USDT, da Tether, com capitaliza\u00e7\u00e3o de US$ 177 bilh\u00f5es, e o USDC, da Circle, com US$ 75 bilh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contexto regulat\u00f3rio<\/h2>\n

Quem publicou a nova consulta foi a mesma \u00e1rea do BC respons\u00e1vel pela consulta 111, que regula opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio com ativos virtuais. Portanto, o Departamento de Regula\u00e7\u00e3o Prudencial e Cambial (Dereg).<\/p>\n

A Consulta P\u00fablica 111, publicada em 2024, abriu caminho para o debate sobre a natureza das stablecoins. Na \u00e9poca, o BC j\u00e1 defendia que esses ativos deveriam ser vistos como representa\u00e7\u00f5es digitais de moedas fiduci\u00e1rias, e n\u00e3o apenas instrumentos de pagamento alternativos.<\/p>\n

Segundo advogados que acompanham o tema, a consulta 124\/2025<\/a> confirma essa vis\u00e3o. A autoridade monet\u00e1ria pretende eliminar zonas cinzentas e aumentar a rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es, aproximando o mercado de criptoativos do sistema financeiro tradicional.<\/p>\n

Novas regras para o mercado de eFX<\/h2>\n

A proposta altera pontos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 277\/2022 do BC, que hoje regula os servi\u00e7os de eFX. O texto estabelece novos padr\u00f5es de governan\u00e7a, compliance e transpar\u00eancia.<\/p>\n

Em primeiro lugar, apenas institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo BC, como bancos e institui\u00e7\u00f5es de pagamento (IPs), poder\u00e3o oferecer servi\u00e7os de eFX.<\/p>\n

Fintechs que atuam sem autoriza\u00e7\u00e3o formal ter\u00e3o de pedir licen\u00e7a como emissor de moeda eletr\u00f4nica, emissor de instrumento p\u00f3s-pago ou credenciador.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o BC questiona se a presta\u00e7\u00e3o de eFX poder\u00e1 ocorrer via ‘Banking as a Service (BaaS)’. Nesse modelo, uma fintech poderia operar em parceria com um banco j\u00e1 regulado. Isso abre espa\u00e7o para que exchanges e tokenizadoras ampliem a integra\u00e7\u00e3o com o sistema financeiro tradicional.<\/p>\n

\"Texto<\/p>\n

Fim do ‘atalho regulat\u00f3rio’<\/h2>\n

Ao site Cointelegraph, a advogada Anna Lucia Berardinelli, especialista em ativos digitais do Villemor Amaral Advogados, explicou que o BC quer mitigar riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o regulador tamb\u00e9m pretende aumentar a clareza sobre os custos das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com a nova regra, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o liquidar cada transa\u00e7\u00e3o em uma conta de dep\u00f3sito exclusiva e n\u00e3o poder\u00e3o compensar pagamentos entre clientes diferentes. Na pr\u00e1tica, isso aumenta a rastreabilidade e torna invi\u00e1vel o uso de modelos informais de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ao Cointelegraph, o advogado Thiago Amaral dos Santos refor\u00e7ou que as plataformas que usam stablecoins precisar\u00e3o se adequar:<\/p>\n

Uma empresa que hoje permite comprar USDC para enviar ao exterior ter\u00e1 de registrar a opera\u00e7\u00e3o como eFX, liquidar os reais via c\u00e2mbio formal e apresentar ao cliente o Valor Efetivo Total (VET), com todos os custos.<\/p><\/blockquote>\n

Assim, a zona cinzenta que beneficiava as stablecoins perde espa\u00e7o. Esses ativos passam a ser instrumentos cambiais leg\u00edtimos.<\/p>\n

Expans\u00e3o do escopo<\/h2>\n

Outra novidade \u00e9 que o BC amplia o uso de eFX para permitir investimentos em mercados financeiros e de capitais no exterior, com limite de US$ 10 mil por transa\u00e7\u00e3o. Essa mudan\u00e7a aproxima o ambiente digital das pr\u00e1ticas tradicionais de investimento.<\/p>\n

O Banco Central tamb\u00e9m vai criar c\u00f3digos espec\u00edficos para identificar remessas com ativos virtuais. A medida permitir\u00e1 monitorar fluxos entre o sistema tradicional e o ecossistema cripto.<\/p>\n

Para especialistas, trata-se de um marco regulat\u00f3rio, pois sinaliza a inten\u00e7\u00e3o de trazer as stablecoins definitivamente para dentro da l\u00f3gica do c\u00e2mbio formal.<\/p>\n

Alinhamento com a consulta 111<\/h2>\n

As propostas da consulta 124\/2025 est\u00e3o em linha com os debates na consulta 111\/2024. Naquele momento, o BC deixou claro que pretendia equiparar stablecoins ao c\u00e2mbio oficial.<\/p>\n

O artigo 76-A da consulta 111 diz:<\/p>\n

‘Est\u00e1 inclu\u00edda, no mercado de c\u00e2mbio, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ativos virtuais que compreenda as seguintes atividades ou opera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n