{"id":14090,"date":"2025-06-17T12:30:03","date_gmt":"2025-06-17T12:30:03","guid":{"rendered":"https:\/\/99bitcoins.com\/br\/?p=14090"},"modified":"2025-06-17T12:22:16","modified_gmt":"2025-06-17T12:22:16","slug":"camara-aprova-urgencia-para-votar-suspensao-decreto-iof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/99bitcoins.com\/br\/noticias\/mercado\/camara-aprova-urgencia-para-votar-suspensao-decreto-iof\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprovou urg\u00eancia para votar projeto que suspende decreto do IOF"},"content":{"rendered":"
Na noite de 16\/6, por 346 votos a 97, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou <\/span>urg\u00eancia para tramita\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo (PDL) 314\/2025, que suspende os efeitos do decreto do governo federal que altera normas sobre o IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras).<\/span><\/p>\n Para se alcan\u00e7ar o teto de gastos definido pelo arcabou\u00e7o fiscal, o Executivo anunciou um contingenciamento e bloqueio de recursos de mais de R$ 30 bilh\u00f5es. Al\u00e9m disso, prop\u00f4s mudan\u00e7as no IOF para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em cerca de R$ 20 bilh\u00f5es.<\/p>\n Inicialmente, o aumento do IOF foi criticado pela maioria do parlamento, que amea\u00e7ou derrubar o decreto presidencial. Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es, o governo editou MP com medidas para substituir a arrecada\u00e7\u00e3o e reeditou o decreto anterior, reduzindo o impacto arrecadat\u00f3rio do IOF.<\/p>\n Isso ocorreu ap\u00f3s reuni\u00e3o no dia 8\/6, com a participa\u00e7\u00e3o do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos presidentes da C\u00e2mara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), respectivamente.<\/p>\n Nesse sentido, Hugo Motta chegou a declarar que se tratava de um momento hist\u00f3rico. Aparentemente, havia se chegado a um consenso. Por\u00e9m, logo depois houve uma forte rea\u00e7\u00e3o negativa no Congresso.<\/p>\n At\u00e9 que, na noite da \u00faltima segunda-feira (16\/6), a C\u00e2mara aprovou a urg\u00eancia para votar o projeto que suspende o decreto do governo sobre o IOF.\u00a0O deputado Zucco (PL-RS) foi quem apresentou o pedido de urg\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n Explore tamb\u00e9m:<\/i><\/b> Melhores Criptomoedas para Investir Hoje: Top de 2025<\/b><\/a><\/em><\/p>\n Em depoimento reproduzido pela Ag\u00eancia Brasil, o l\u00edder do PL na C\u00e2mara, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o objetivo \u00e9 derrubar os dois decretos. Tanto o original, como a nova vers\u00e3o, adaptada pelo governo ap\u00f3s as cr\u00edticas iniciais do Parlamento.<\/p>\n Segundo ele, se n\u00e3o for poss\u00edvel votar os dois de uma s\u00f3 vez, a C\u00e2mara vai votar um e, depois, o outro. Se aprovados na C\u00e2mara, os PDLs precisariam, ainda, ser aprovados pelo Senado.<\/p>\n Entre as medidas propostas pelo governo na MP 1303\/2025, que buscava compensar o aumento do IOF, est\u00e3o:<\/p>\n O l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o PT-PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a oposi\u00e7\u00e3o. Ele afirmou que a medida atinge o andar de cima e n\u00e3o recai sobre a popula\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/span><\/p>\n ‘<\/span>Temos um problema no pa\u00eds quando a gente v\u00ea setores, grupos econ\u00f4micos, bradando a necessidade de um ajuste fiscal, mas \u00e9 s\u00f3 em cima do povo pobre. Na hora em que vem uma alternativa, eles dizem que n\u00e3o querem pagar imposto’, argumentou Farias.<\/span><\/p>\n N\u00e3o havia, inicialmente, previs\u00e3o de novas medidas para taxar criptoativos, apesar de essa ter sido uma sugest\u00e3o ventilada pelo Congresso.<\/p>\n Por\u00e9m, recairia sobre as fintechs, incluindo corretoras, o aumento da al\u00edquota de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), passando de 9% para 15%.<\/p>\n Como resultado, isso poderia trazer custo adicional para um mercado ainda em regulamenta\u00e7\u00e3o. Foi o que afirmou J\u00falia Rosin, l\u00edder de pol\u00edticas p\u00fablicas da Bitso Brasil, em entrevista ao jornal Valor Econ\u00f4mico<\/a>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a MP publicada no dia 11\/6 previa o fim da isen\u00e7\u00e3o fiscal para lucros de at\u00e9 R$ 35 mil obtidos com criptoativos, regra adotada pela Receita Federal at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n Em vez disso, seria estabelecida\u00a0uma al\u00edquota geral de 17,5% sobre todos os ganhos com ativos virtuais de residentes no pa\u00eds.<\/p>\n Por enquanto, resta esperar. Isso porque os deputados s\u00f3 devem avaliar e votar o m\u00e9rito do PDL 314\/2025 a partir do fim do m\u00eas. Esse prazo se deve ao prov\u00e1vel esvaziamento do Congresso durante os feriados de Corpus Christi e S\u00e3o Jo\u00e3o, nos pr\u00f3ximos dias.<\/span><\/p>\nOposi\u00e7\u00e3o reage ao Governo<\/h2>\n

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Impacto no setor cripto<\/h2>\n