Vitória cripto: Trump revoga lei que obrigava protocolos DeFi a repassar dados à Receita

Pelo menos por enquanto, a indústria cripto acaba de conquistar uma grande vitória nos Estados Unidos. O presidente do país, Donald Trump, aprovou um projeto de lei que elimina, oficialmente, norma da Receita Feddral que exigia que plataformas de finanças descentralizadas (DeFi) repassassem para o governo dados de transações de seus usuários.

Essa regra, finalizada no ano passado, durante a administração do ex-presidente dos EUA Joe Biden, expandiu a definição de “corretora” para incluir tradicionais exchanges cripto e protocolos DeFI.

A medida atingia até aquelas plataformas que operam por meio de contratos inteligentes, sem nenhum funcionário.

A norma original surgiu a partir do Infrastructure Investment and Jobs Act (Lei de Investimentos em Infraestrutura e Empregos), de 2021.

Essa determinação buscava reprimir a evasão fiscal no universo das criptomoedas.

O problema é que protocolos DeFi não operam como exchanges centralizadas. Eles não têm formulários KYC, nem balcões de atendimento ao cliente.

Ou seja, não é facil informarem dados dos usuários, mesmo que queiram.

Republicanos lideraram o movimento

Em 2025, o backlash chegou a um ponto crítico. Líderes da indústria, desenvolvedores e legisladores disseram que era impossível colocar em prática essa legislação.

Como resultado, entrou em cena o Congressional Review Act, uma ferramenta raramente usada, que permite ao Congresso reverter regulamentações recém-finalizadas, por meio de votos majoritários.

Os Republicanos lideraram o movimento, com os parlamentares Mike Carey (R-Ohio) and Sen. Ted Cruz (R-Texas) à frente.

Segundo eles, a norma era muito abrangente e mal pensada. Dessa forma, corria o risco de esmagar a inovação, em um setor no qual os Estados Unidos deveriam ser líderes.

O Congresso aprovou facilmente o projeto de lei, que, em seguida, foi parar na mesa do presidente Trump. E ele não perdeu tempo em assiná-la.

Desse modo, promulgou a primeira peça de legislação relacionada à indústria cripto, durante o seu segundo mandato.

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O que isso significa para a indústria cripto?

Naturalmente, o ecossistema cripto deu um suspiro de alívio. Para os desenvolvedores DeFi, isso significa que não se espera mais que eles repassem dados que não controlam, ou nem mesmo conhecem.

Assim, a revogação remove uma grande dor de cabeça no ambiente da regulação cripto. E sinaliza que o governo Trump está tentando entender como os sistemas descentralizados realmente funcionam.

Por outro lado, alguns especialistas se preocupam com o fato de que essa revogação acabe deixando uma grande lacuna na execução fiscal.

Isso porque, sem o repasse de dados, o IRS vai ter de encontrar outra forma de monitorar os ganhos resultantes de atividades DeFi.

Em princípio, parece ter sido uma vitória para os defensores da privacidade. Porém, a medida levanta questionamentos de longo prazo sobre o quanto esse ambiente pode crescer de forma sustentável, sem medidas de responsabilização.

🚨🇺🇸 TRUMP TO SIGN FIRST-EVER CRYPTO BILL—DEFI BROKER RULE IS DEAD

The Senate just crushed the IRS's DeFi surveillance rule 70-28 after the House already demolished it 292-132, handing crypto developers a massive win against government overreach.

Critics celebrated the death of… https://t.co/6crwWO0ocq pic.twitter.com/tRvlJglhkJ

— Mario Nawfal (@MarioNawfal) April 11, 2025

Qual será o impacto no longo prazo?

Isso não está ocorrendo de forma isolada. Em apenas alguns meses, Trump assinou uma ordem executiva para criar uma reserva nacional de Bitcoin e, além disso, lançou um grupo de trabalho para reconfigurar a abordagem federal com relação a ativos digitais.

Em resumo, a Casa Branca quer adotar uma postura pró-inovação e não intervencionista no que diz respeito ao mercado cripto.

No entanto, se isso vai resultar em legislações mais ou menos inteligentes é algo que ainda não dá para saber.

Enquanto isso, as plataformas DeFi podem continuar a construir. A questão é: será que esse espaço pode se autorregular, antes de uma nova onda de normas?

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Daniela Lacerda's

Daniela de Lacerda

Daniela de Lacerda é jornalista e pesquisadora, mestra em comunicação. Há quatro anos atua como curadora de inovação em mídia, tecnologia e economia, incluindo o setor de criptomoedas. Como editora e repórter, trabalhou em grandes veículos de comunicação do Brasil,... Leia mais

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