A Câmara dos Deputados, no Brasil, aprovou, na noite da última quarta-feira (02/04), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial.
Agora, o texto segue para sanção presidencial. O prazo para que a lei entre em vigor é de 15 dias úteis após a aprovação.
Segundo a Agência Brasil, o projeto de lei autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global.
O texto já havia sido aprovado na terça-feira (01/04) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado brasileiro, por unanimidade.
A aprovação se seguiu a anúncio de “tarifaço global”, pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quarta-feira (02/04).
Trump intitulou a data como “Dia de Libertação”. Na ocasião, ele confirmou uma taxa de ao menos 10% sobre importação de produtos brasileiros.
Em transmissão da Casa Branca, citada pela Agência Brasil, Trump fez críticas aos governos passados dos EUA, por “terem deixado outros países aplicarem elevadas taxas aos produtos norte-americanos”.
Segundo ele, isso prejudicou a indústria dos Estados Unidos e esses países “estão roubando” e “levando vantagem” sobre os EUA.
Tarifaço pode impactar mercado cripto
Essas medidas impactam o mercado de criptomoedas, porque tanto podem contribuir positivamente como negativamente para esse setor.
As medidas protecionistas de Trump podem desencadear um conflito comercial global. Num cenário mais otimista, isso favoreceria o mercado de criptomoedas, por elas passarem a ser encaradas como ativos de refúgio.
Por outro lado, uma recessão econômica em escala mundial poderia gerar muita incerteza no mercado financeiro. E isso poderia causar mais medo do que ganância na hora de comprar criptomoedas.
Câmara dos Deputados aprova lei de reciprocidade
No Brasil, o Congresso priorizou a votação do Projeto de Lei de Reciprocidade Comercial, em decorrência do “tarifaço” de Trump.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tentou obstruir a votação do projeto na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (02/04).
Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria.
No final, a Câmara aprovou a proposta por unanimidade, em votação simbólica. Agora, segue para sanção do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
O que prevê o projeto?
O Artigo 1º do projeto de lei da reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
Comunicado da Agência Brasil informa que, se o Congresso aprovar a lei, ela valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo, ainda, medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
Brasil pode recorrer à OMC
De acordo com a Agência Brasil, o governo brasileiro pode recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço dos Estados Unidos.
A informação consta de comunicado dos ministérios das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Porém, segundo nota conjunta dos ministérios, a prioridade do governo brasileiro é negociar a reversão das medidas anunciadas por Trump.
Segundo o comunicado, o país “se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas”.
Presidente dos Estados Unidos anunciou taxa de ao menos 10% sobre importação de produtos brasileiros
Congresso brasileiro acelerou votação de Projeto de Lei de Reciprocidade Comercial. Senado e pela Câmara aprovaram. Agora, PL segue para sanção presidencial.
Brasil ainda tenta negociar com o governo dos Estados Unidos, para reverter as medidas anunciadas. Mas pode recorrer à OMC contra o “tarifaço” de Trump.
Brasil reage a tarifaço de Trump
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