O anúncio do tarifaço de Trump, previsto para esta quarta-feira (02/04), fez com que a Câmara dos Deputados colocasse como prioridade a votação do Projeto de Lei de Reciprocidade Comercial.
Segundo a Agência Brasil, a previsão é de que a Câmara vote o Projeto de Lei 2.088/2023 ainda nesta semana. O texto do PL já foi aprovado pelo Senado.
O Projeto de Lei de Reciprocidade Comercial autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global.
O tema se tornou mais urgente no Congresso depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que vai impor “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais.
Trump deve divulgar um novo tarifaço no final da tarde desta quarta-feira (02/04).
Essas medidas impactam o mercado de criptomoedas, porque tanto podem contribuir positivamente como negativamente para esse setor.
As medidas protecionistas de Trump podem desencadear um conflito comercial global. Num cenário mais otimista, isso favoreceria o mercado de criptomoedas, por elas passarem a ser encaradas como ativos de refúgio.
Por outro lado, uma recessão econômica em escala mundial poderia gerar muita incerteza no mercado financeiro. E isso poderia causar mais medo do que ganância na hora de comprar criptomoedas.
O que prevê a lei de reciprocidade?
O Artigo 1º do projeto de lei da reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
Comunicado da Agência Brasil informa que, se o Congresso aprovar a lei, ela valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo, ainda, medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
Movimentação política
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), informou que vai trabalhar junto ao Colégio de Líderes para pautar o tema ainda esta semana.
Segundo Motta, o episódio entre EUA e Brasil deve superar as diferenças políticas dentro do Parlamento. “Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, afirmou.
Por outro lado, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, promete obstruir todas as votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou à Agência Brasil que a legenda vai obstruir tudo.
Entretanto, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), argumentou que não há como o projeto da anistia avançar. E defendeu que a Casa aprecie logo o PL da Reciprocidade Comercial.
“Não faz sentido paralisar uma pauta, votações importantes, em cima de um projeto de anistia que, além de tudo, é inconstitucional”, destacou.
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