Regulação cripto: 7 recomendações da SEC para o Congresso

Neste artigo

1 - Trabalhar com reguladores já existentes
2 - Deixar claro que novas regras se aplicam aos EUA
3 - Priorizar legislação federal
4 - Designar a jurisdição de certos ativos para reguladores federais específicos
5 - Flexibilizar arena de negociação cripto
6 - Adotar princípios do mercado tradicional
7 - Preservar o direito às transações peer-to-peer

Confira as sete sugestões sobre regulação cripto apresentadas pela comissária Hester M. Peirce, líder da Crypto Task Force da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos, ao Congresso estadunidense.

Peirce participou recentemente do DC Blockchain Summit 2025, em Washington, D.C., onde apontou algumas das questões mais importantes nesse campo, segundo a SEC.

Entre os temas levantados por Peirce estão:

Que tipo de estrutura regulatória o Congresso e os reguladores deveriam estar construindo?
Como novas tecnologias de oferta e trading atendem aos estatutos legais?
Como a transparência proporcionada pela blockchain, a automação dos contratos inteligentes e outros aspectos da tecnologia cripto facilitam a conformidade regulatória?
Quais novos usos vão emergir, para criptoativos e tecnologias associadas a eles?

Peirce defendeu esses questionamentos como ponto de partida para se reavaliar a regulação existente – tanto para o mercado financeiro tradicional como para setores emergentes.

Nesse sentido, ela fez sete recomendações para os legisladores, que você pode conhecer a seguir.

1 – Trabalhar com reguladores já existentes

Segundo a comissária da SEC, a “sobreposição jurisdicional” é um dos desafios do setor cripto, atualmente. Para minimizar esse problema, Peirce aconselhou o Congresso a trabalhar como reguladores já atuantes, em vez de criar novos.

2 – Deixar claro que novas regras se aplicam aos EUA

Em outras palavras, Peirce reforça a necessidade de pontuar que novas políticas determinadas pelo Congresso dos Estados Unidos se aplicam especificamente a plataformas já instaladas no país ou que estão se estabelecendo nesse território, a fim de atender consumidores locais.

3 – Priorizar legislação federal

Segundo Peirce, caso haja sobreposição de regulamentações de estados diferentes, em áreas cobertas pela legislação federal, essa última é que deve ser adotada.

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4 – Designar a jurisdição de certos ativos para reguladores federais específicos

O objetivo, portanto, é minimizar a sobreposição regulatória e evitar disputas e incertezas nesse campo.

5 – Flexibilizar arena de negociação cripto

A recomendação de Pierce é que o Congresso garanta que a autoridade regulatória e de execução da SEC seja aplicável a todas as transações realizadas em suas plataformas registradas.

Desse modo, os traders teriam a opção de decidir onde seria melhor alocar suas negociações de criptoativos. Além disso, se evitaria complicações decorrentes de questões operacionais entre plataformas e ativos diferentes.

6 – Adotar princípios do mercado tradicional

Segundo Peirce, princípios regulatórios que vêm guiando tanto a SEC como a CFTC (Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities) podem ser aplicados ao setor cripto. Desse modo, se aproveita uma expertise já existente. Reconhecendo, no entanto, a necessidade de fazer certas mudanças e adaptações, quando pertinente.

A proposta da comissária prevê, ainda, que os reguladores possam monitorar e avaliar plataformas de negociação e aplicar as medidas cabíveis em caso de violação dos direitos dos consumidores e insider trading, por exemplo.

7 – Preservar o direito às transações peer-to-peer

Por fim, Peirce argumentou que o Congresso deveria assegurar o direito de as pessoas efetuarem transações financeiras entre si, inclusive por meio de softwares. Dessa forma, ela contesta o excesso de centralização em plataformas de negociação.