O Brasil pode estar à beira de uma revolução na abertura de empresas. O Projeto de Lei n.º 2371/2025 foi apresentado na semana passada ao Congresso Nacional. Nele, o autor do projeto, deputado federal Rafael Prudente (MDB/DF), propõe regulamentar o uso da blockchain no processo de registro de empresas no país.
A proposta, batizada de ‘Programa Empresa em 48 horas – E48’, busca promover a modernização administrativa e reduzir entraves burocráticos. Garantindo, assim, a integração digital de todos os processos de abertura, regularização, modificação e encerramento de empresas no país.
Mantra é: desburocratizar
O funcionamento do programa E48 estará ligado ao Sistema Nacional Unificado de Registro Empresarial (SNURE).
Essa plataforma é um sistema centralizado do governo, que União, Estados, DF e Municípios deverão utilizar para gerar e armazenar os registros das empresas.
Portanto, o SNURE utilizará a blockchain para garantir registros imutáveis e confiáveis, com acesso facilitado pelo GOV.br.
Esta iniciativa representa um marco importante, consolidando a blockchain como uma ferramenta de confiança e imutabilidade em processos governamentais no Brasil.
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Estrutura do SNURE
O Projeto de Lei n.º 2371/2025 detalha que o SNURE contará com cinco módulos essenciais para sua operação.
Assim, o Módulo de Registro Digital Integrado será responsável pela emissão unificada de CNPJ, inscrições estadual e municipal, licenças e alvarás.
O Banco Nacional de Dados Empresariais armazenará dados cadastrais e históricos societários de forma padronizada.
Uma Interface de Programação de Aplicações (API) permitirá a interoperabilidade entre os sistemas dos entes federados e o ambiente central, garantindo a comunicação fluida.
Além disso, um Núcleo de Verificação Regulatória Automatizada, baseado em inteligência artificial, parametrizará por setor econômico, risco e localização, agilizando análises.
Por fim, o Registro Empresarial Nacional (REN) será um número único e permanente, que identificará a empresa perante todos os entes e órgãos públicos.
Por fim, a proposta apresenta a ideia de construir um sistema de código aberto, com integrações via APIs para centralizar o processo de abertura. Nesse caso, se manteria a autonomia federativa, mas exigindo interoperabilidade.
Implicações e próximos passos
O deputado Rafael Prudente justificou que a criação do SNURE representa uma resposta técnica e institucional a um problema sistêmico, centralizando o processo de registro e licenciamento empresarial.
Essa integração automatizada entre Receita Federal, Juntas Comerciais, Secretarias Estaduais de Fazenda, Prefeituras e demais órgãos licenciadores é um passo gigante para a eficiência.
O projeto ainda está em fase inicial e precisa de aprovação na Câmara dos Deputados. Em seguida, seguirá para apreciação do Senado Federal. Se for aprovado, posteriormente irá para a sanção presidencial.
A implementação bem-sucedida desse projeto posicionaria o Brasil na vanguarda da adoção da blockchain em serviços públicos, oferecendo um ambiente de negócios mais ágil e transparente.
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