Projeto de Lei propõe criação de zonas especiais para data centers no Brasil

Uma proposta ambiciosa começa a ganhar forma na Câmara dos Deputados do Brasil. O Projeto de Lei nº 1680/2025, que institui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais (PNPAD), visa criar zonas especiais dedicadas a data centers. Impulsionando, dessa forma, a infraestrutura digital do país.

Mas a novidade que acende um alerta para o mercado de criptomoedas é que essas estruturas podem ter uso direto na intermediação de ativos digitais. Além de outras aplicações de alta demanda computacional.

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Projeto visa aperfeiçoamento da infraestrutura digital

Segundo o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-AM), que apresentou o texto, o objetivo é enfrentar o déficit de infraestrutura digital no Brasil. Além disso, o PL busca posicionar o país de forma competitiva no cenário internacional.

A proposta prevê a formação das Zonas Especiais (ZEPADs) dedicadas a data centers. As ZEPADs são áreas específicas com incentivos para atrair empresas de tecnologia.

O foco desses incentivos será em energia de baixo carbono, segurança física e digital robusta, assim como conectividade de alta velocidade.

O projeto também sugere uma governança compartilhada entre União, estados, municípios e iniciativa privada, para a implementação dessas zonas especiais voltadas para data centers.

O texto do projeto de lei menciona explicitamente que a nova política pode facilitar o estabelecimento de ambientes dedicados a atividades com criptomoedas. Ao lado de outras inovações, como sistemas baseados em blockchain e serviços em nuvem, por exemplo.

A intermediação de criptomoedas é citada como uma das aplicações de alta demanda computacional que essas estruturas poderão suportar.

Essa menção direta pode abrir um precedente importante para o país avançar em regulamentações que contemplem o suporte físico e computacional necessário para o crescente setor de ativos digitais.

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Texto do projeto dedica uma parte às criptomoedas

Ainda segundo a proposta, as licitações públicas para serviços de tecnologia da informação poderão passar a exigir que a infraestrutura esteja hospedada em ZEPADs.

Essa medida, caso aprovada, incluiria provedores de soluções baseadas em criptomoedas, integrando de forma mais direta os serviços digitais à infraestrutura estratégica nacional.

Com essa iniciativa, o Brasil busca se alinhar a modelos internacionais que já reconhecem data centers como ativos estratégicos essenciais à soberania digital.

O projeto também prevê a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e a possibilidade de desoneração tributária para as áreas participantes. Incentivando, dessa forma, a participação da iniciativa privada no financiamento e na implantação das zonas.

Por fim, o Projeto de Lei nº 1680/2025 está em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda passará por diversas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.

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