A OpenSea solicitou à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) que isente formalmente as plataformas de NFT das regulamentações federais de valores mobiliários.
A conselheira geral da OpenSea, Adele Faure, e a conselheira geral adjunta, Laura Brookover, apelaram à Comissária da SEC, Hester Peirce. Atualmente, Pierce lidera a Força-Tarefa de Criptomoedas da agência.
Faure e Brookover instaram a SEC a deixar claro que marketplaces de NFT, como a OpenSea, não se enquadram na definição de “bolsa”, conforme definida na lei de valores mobiliários dos EUA.
O consultor jurídico da OpenSea argumentou que as plataformas que facilitam as negociações de NFT não executam transações.
Portanto, não atuam como intermediárias, nem reúnem vários compradores e vendedores para o mesmo instrumento financeiro.
“As ações de execução anteriores da Comissão criaram incerteza jurídica”, afirmava a carta, datada de 9 de abril. “Instamos a Comissão a eliminar essa incerteza e proteger a capacidade das empresas de tecnologia dos EUA de liderar a inovação no setor de ativos digitais.”
Empresa diz que marketplaces não atuam como corretoras
O pedido segue iniciativas recentes da SEC para esclarecer sua posição sobre outros ativos digitais.
Em 4 de abril, a SEC anunciou que certas stablecoins seriam classificadas como “não valores mobiliários”, isentando-as dos requisitos de relatórios de transações.
Da mesma forma, uma declaração da equipe da Divisão de Finanças Corporativas da SEC, em fevereiro, declarou que as memecoins não são consideradas valores mobiliários, mas, sim, colecionáveis digitais.
Today, OpenSea submitted a letter to the SEC Crypto Task Force detailing why NFT marketplaces like OpenSea aren't exchanges or brokers under federal securities law. We also called for clear guidance to eliminate market uncertainty and support the growth of the NFT ecosystem.…
— Laura Brookover (@laurabrooksie1) April 9, 2025
Faure e Brookover acreditam que a Força-Tarefa de Criptomoedas deveria seguir o exemplo com os NFTs. Elas argumentaram que o OpenSea e plataformas similares não deveriam estar sujeitas ao registro de corretoras.
Enfatizaram, ainda, que os marketplaces de NFTs não oferecem consultoria de investimento, não detêm ativos de usuários, nem realizam transações financeiras em nome dos usuários.
“Pedimos à SEC que publique orientações informais para resolver a confusão em torno dos NFTs”, escreveram. “No longo prazo, instamos a Comissão a conceder isenções, para os marketplaces de NFTs, das regulamentações propostas para corretoras.”
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SEC flexibiliza postura em relação às criptomoedas
O pedido ocorre em um momento em que a SEC, sob o governo de Donald Trump como presidente dos EUA, se afasta gradualmente da postura regulatória mais agressiva adotada pelo ex-presidente Gary Gensler.
Nos últimos meses, a agência retirou diversas ações de fiscalização contra empresas de criptomoedas. Incluindo, aliás, uma investigação anterior sobre a própria OpenSea.
A mudança de abordagem coincide com uma importante mudança na liderança.
O ex-presidente da SEC, Gary Gensler, que havia liderado uma repressão regulatória agressiva à indústria de criptomoedas, renunciou.
Só para exemplificar, durante seu mandato, iniciado em 2021, a SEC lançou mais de 100 ações de fiscalização contra empresas de criptomoedas.
A saída de Gensler ocorreu no mesmo dia em que Trump, que sinalizou uma postura mais favorável às criptomoedas, iniciou seu segundo mandato como presidente dos EUA.
Trump havia prometido anteriormente demitir Gensler se eleito, uma promessa que parece ter influenciado a mudança no tom regulatório da SEC.
A OpenSea solicitou à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) que isente formalmente as plataformas de NFT das regulamentações federais de valores mobiliário
Empresa argumentou que as plataformas que facilitam as negociações de NFT não executam transações, ou seja, não atuam como intermediárias.
Por conta disso, segundo a OpenSea, essas plataformas não deveriam estar sujeitas ao registro de corretoras.
NFTs como valores não mobiliários
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