O cenário é o seguinte: a China tem um crescente estoque de criptomoedas confiscadas a partir de investigações criminais, que valem bilhões de dólares.
Porém, agora que tem esses ativos sob sua custódia, a grande questão é o que o país vai fazer com esses ativos. Teoricamente, as opções são limitadas quando se trata de tokens confiscados.
Não se trata simplesmente de vender ativos cripto, por exemplo. Oficialmente, a negociação de criptomoedas é proibida na China.
No entanto, autoridades em diferentes províncias chinesas estão discretamente convertendo ativos confiscados em dinheiro, por meio de empresas terceirizadas. O montante obtido é convertido em receita estadual.
Como resultado, surge uma espécie de zona cinzenta, na qual as criptomoedas são banidas do acesso público, mas, aparentemente, ainda são úteis para os cofres dos governos locais.
Uma vez que não há regras claras sobre o que fazer com criptoativos confiscados, as autoridades têm lidado com isso das mais diversas formas (algumas confusas e secretas).
Especialistas pedem leis mais claras
De acordo com um relatório da Reuters, alguns advogados receiam que essa falta de estrutura abra a porta para comportamentos duvidosos.
Além disso, as pessoas estão começando a se ligar nessa movimentação. Alguns levantaram o fato de que a China está vendendo parte dos seus bilhões em criptoativos confiscados.
Enquanto isso, juristas e especialistas em política na China demandam leis mais claras sobre como tratar esses ativos digitais.
Alguns deles afirmam que é hora de reconhecer formalmente as criptomoedas como uma forma de propriedade sob as leis chinesas.
Não se trata, no caso, de legalizar novamente a negociação de criptomoedas no país. Mas, pelo menos, de proporcionar às cortes judiciais e aos reguladores uma estrutura de diretrizes para lidar com criptoativos confiscados de maneira-padrão e transparente.
Sem essa clareza, cada região parece estar agindo por conta própria. Como resultado, isso pode levar a má gestão ou, ainda pior, corrupção.
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Implicações econômicas e considerações estratégicas
Na verdade, não se trata apenas de uma dor de cabeça legal, mas financeira também.
Apenas no ano de 2023, a China reportou um montante de aproximadamente US$ 59 bilhões ligados a casos criminais envolvendo criptomoedas.
Ou seja, é uma grande quantidade de ativos digitais nas mãos do Estado. Diante disso, surgiram questionamentos sobre o que é mais inteligente fazer com eles. Vender? Ou optar por alguma outra solução?
Alguns especialistas lançaram a ideia de criar uma reserva de criptomoedas gerida pelo Estado (sim, sim, a tendência chegou na China também).
Seria, portanto, algo semelhante às reservas de ouro ou moedas estrangeiras mantidas por países. Assim, seria possível ter flexibilidade econômica em um mundo onde as criptomoedas ainda têm um importante papel global. Ainda que sejam banidas na própria China.
Não se trata de uma política oficial por enquanto. No entanto, a ideia evidencia o quanto esse momento é incerto e complexo para os reguladores chineses.
Gestão centralizada de criptoativos confiscados
No momento, não existe uma autoridade central encarregada de lidar com os bilhões em criptoativos confiscados.
Esse é, portanto, mais um problema que precisa de solução. E especialistas estão demandando isso.
Uma proposta é criar um escritório dedicado, sob a autoridade do People’s Bank of China, que supervisionaria o armazenamento, gestão e, se necessário, venda das criptomoedas confiscadas.
Desse modo, se reduziria as estratégias fragmentadas das autoridades locais, como ocorre atualmente. Além disso, poderia proporcionar ao país uma abordagem unificada, em sintonia com suas normais financeiras nacionais.
Por fim, seria uma forma de estimular a responsabilidade sobre esses ativos, algo bem necessário quando se trata de ativos voláteis que podem ser mal utilizados sem a devida supervisão – como temem pessoas citadas no relatório da Reuters.
No momento, não há respostas fáceis. Mas existe uma pressão crescente por parte de especialistas jurídicos e economistas, bem como de profissionais do próprio governo, para se encontrar uma solução.
Isso pode incluir uma reserva centralizada, leis mais claras ou fiscalização mais rigorosa sobre os bilhões em criptomoedas confiscadas na China.
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