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As propostas do governo para evitar aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não preveem taxação de criptoativos, mas devem impactar fintechs e corretoras, de maneira geral.
Segundo a Agência Brasil, as medidas de compensação ao aumento do IOF incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações. A informação foi transmitida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
‘A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]’, disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro afirmou que as propostas acertadas com líderes partidários no último domingo (8/6) foram encaminhadas para a Casa Civil, antes de seguir para avaliação do Congresso.
As propostas são:
- Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%.
- Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.
- Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passarão a pagar 5%.
Haddad não disse quanto o governo pretende arrecadar com as medidas. Falou, apenas, que os cálculos ainda estão sendo fechados.
Impacto no mercado cripto
Parlamentares chegaram a cogitar a cobrança do IOF sobre operações cripto, mas isso não entrou no pacote de propostas da MP sugerida pelo Governo.
No entanto, a previsão de aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deve impactar empresas do setor de criptomoedas.
Foi o que afirmou Júlia Rosin, líder de políticas públicas da Bitso Brasil, ao Valor Econômico. Ela ressaltou que a elevação dessa alíquota representa um custo adicional para um mercado ainda em regulamentação. Hoje o tributo equivale a 9%, com possível aumento para 15%.
Além disso, Rosin abordou a regulamentação de criptomoedas, que o Banco Central (BC) está elaborando. Ela lembrou que, assim que o banco determinar as regras, elas terão dois meses para entrar em vigor.
As empresas, por sua vez, terão seis meses para se adaptar e, assim, poderem continuar operando, em conformidade com a nova legislação.
Quanto ao debate sobre cortes estruturais de despesas, defendido pelo governo, a Agência Brasil informou que o assunto ficou para um segundo momento, ‘diante da falta de consenso entre o governo e os líderes partidários’.
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