O governo federal criou uma crise no mercado cripto brasileiro ao anunciar uma alíquota fixa de 17,5% sobre ganhos com criptomoedas. A decisão faz parte da Medida Provisória nº 1.303, apresentada na semana passada.
A regra atinge diretamente pessoas físicas, empresas e investidores estrangeiros. O impacto já gera forte reação no setor, que vê um cenário de fuga em massa de investidores para o exterior.
O texto da MP estabelece que o imposto incide sobre o lucro líquido trimestral, calculado pela diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição, com dedução de taxas comprovadas.
Além disso, a Receita fechou qualquer brecha na autocustódia. Ou seja, até quem guarda Bitcoin fora das exchanges, em carteiras próprias, precisará declarar e pagar.
Staking e DeFi também entram na mira
A nova regra também tributa operações de staking e empréstimos em DeFi. Nesse modelo, quem paga a remuneração precisa reter os 17,5% na fonte.
No entanto, o texto não explica como aplicar essa regra em plataformas totalmente descentralizadas, o que gera insegurança jurídica e operacional.
Para Thiago Rüdiger, CEO da Tanssi Foundation e especialista no setor, a medida vai empurrar investidores brasileiros para fora do país. Segundo ele, ‘isso cria um incentivo direto para manter ativos offshore, seja em exchanges estrangeiras ou on-chain.’
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Ele lembra que a América Latina já viu isso acontecer com outros ativos no passado. ‘O dinheiro simplesmente sai do país,’ alerta.
Thiago destaca que a medida prejudica não só traders, mas também a adoção de stablecoins, RWAs e pagamentos on-chain no Brasil.
Assim, ao tratar criptomoedas como ativos especulativos e não como infraestrutura financeira, o governo desestimula empresas e startups locais.
Novo imposto faz todo mundo perder
De acordo com a MP, as empresas, principalmente as que operam no lucro real, presumido ou arbitrado, terão que incluir os lucros com cripto no IRPJ e na CSLL. Elas também poderão abater prejuízos, ao contrário das pessoas físicas, que têm essa possibilidade — mas com restrições.
A MP não esqueceu dos investidores internacionais. Quem mora fora paga os mesmos 17,5%. E para quem investe a partir de paraísos fiscais, a mordida sobe para 25%, com recolhimento feito por instituições financeiras brasileiras.
A analista Sarah Uska, do Bitybank, reforça que essa política contraria todo o trabalho do Banco Central. Enquanto a autoridade monetária discute regras mais modernas, o governo tributa todos os tokens como se fossem iguais.
Segundo ela, essa estratégia ‘pode reduzir a arrecadação, porque investidores vão simplesmente sair do país.’
Apesar de entrar em vigor imediatamente, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Até lá, deputados e senadores podem alterar ou derrubar o texto.
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