O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, e substituirá o decreto que aumentou alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) por outras medidas compensatórias.
Foi o que anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de ontem (8/6). Isso ocorreu depois de reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
‘É uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos de rendimentos sobre títulos e temas afins. Inclusive vai entrar um aspecto na questão das bets’, disse Haddad, em depoimento reproduzido pela Agência Brasil.
Segundo o ministro, essa MP vai permitir recalibrar o decreto do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras, fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão. Desse modo, o governo poderá reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente.
Redução de gastos
À Agência Brasil, Haddad explicou ainda que há um compromisso de reduzir gastos tributários em pelo menos 10% de natureza infraconstitucional e de conversar com o Congresso sobre gastos primários.
‘Quanto à questão do gasto primário, tem muitas iniciativas que já mandamos para o Congresso. Algumas já estão em tramitação. Nos dispusemos a fazer uma nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo um feedback das bancadas sobre os temas’, explicou.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, Haddad disse que mostrou aos parlamentares um gráfico com a evolução das despesas já contratadas pelo governo, de quatro a seis anos atrás.
‘A conta está chegando agora, sem que a fonte de financiamento da despesa tivesse sido prevista’, disse, para rebater as acusações de ‘gastança’ do governo.
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Próximos passos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, definiu o encontro do domingo à noite como ‘histórico’. ‘Tivemos, pela primeira vez, uma reunião conjunta, com líderes da Câmara e do Senado e ministros’, disse ele, em entrevista coletiva concedida ao lado de Haddad e Alcolumbre.
Segundo a Agência Câmara, entre as medidas anunciadas está a cobrança de Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos hoje isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Além disso, a taxação das apostas esportivas (bets) deverá subir de 12% para 18%.
Outra mudança está relacionada ao risco sacado, uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo. Também haverá redução do gasto tributário em 10% e redução dos gastos primários, ainda a serem definidos.
O presidente da Câmara afirmou que também se discutiu, na reunião, o fim das isenções fiscais, que chegaram a cerca de R$ 800 bilhões. De acordo com Haddad, todos os títulos isentos vão passar a ter uma cobrança.
Anteriormente, a Câmara havia sinalizado que uma alternativa para não aumentar o IOF seria taxar o setor cripto.
Após a polêmica inicial sobre o IOF e o suposto consenso obtido no domingo, a ideia é detalhar as medidas na terça-feira, com a volta do presidente Lula ao Brasil.
Além disso, não terão aplicação imediata, pois dependem da aprovação da Câmara e do Senado. Assim como também precisam obedecer aos princípios da noventena e da anualidade, quando for o caso.
Impacto no mercado cripto
Atualmente, no Brasil, não há tributação sobre as negociações de criptomoedas. No entanto, a Receita Federal do Brasil já exige que os investidores declarem suas movimentações desde a Instrução Normativa 1.888/2019.
Dessa forma, aqueles que negociam acima de R$ 35 mil devem recolher o imposto de renda sobre o ganho de capital, se houver.
Além disso, a recente elevação do IOF, anunciada pelo governo, já impactou indiretamente o mercado cripto.
Recentemente, o Nubank, por exemplo, aumentou as taxas cobradas de seus clientes que negociam Bitcoin e outros criptoativos em suas plataformas. A justificativa foi a alteração no IOF.
Por outro lado, o aumento do IOF foi relacionado, de forma positiva, a uma maior adoção de stablecoins, como alternativa para transferências internacionais. Exatamente porque o IOF não incide diretamente sobre essas operações. Por enquanto.
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