O Banco Central do Brasil (BCB) deu um passo importante na regulamentação do mercado cripto, com o objetivo de estabelecer regras claras para o registro contábil de criptomoedas, NFTs e demais tokens de utilidade, por instituições financeiras.
Nesse sentido, instituição lançou, na última terça-feira (24/6), a Consulta Pública 122/2025. O objetivo é padronizar o reconhecimento, a mensuração e a baixa desses ativos, além de aumentar a transparência.
As novas normas também devem facilitar a comparação entre balanços de instituições que operam com criptoativos.
Novos critérios contábeis
De acordo com o edital, as regras vão variar conforme a origem e o uso das moedas, tokens e NFTs.
Quando uma instituição adquirir criptomoedas por compra, mineração ou staking, deverá registrá-las pelo valor pago ou justo no momento da operação. Em casos de airdrop, a mensuração também será feita com base no valor justo.
Em contrapartida, os ativos emitidos por instituições seguem caminhos distintos. Se houver obrigação futura de pagamento, o ativo será registrado como passivo financeiro. Mas, se não houver contrapartida, o valor recebido entrará diretamente como receita.
O texto ainda define como lidar com ativos sob custódia. Criptomoedas de terceiros precisarão ser registradas em contas separadas, pelo valor justo, com atualização mensal. Se a instituição utilizar esses ativos em operações próprias, deverá reconhecer um passivo equivalente.
Para NFTs e tokens de utilidade, a avaliação será pelo custo histórico, ajustado por eventuais perdas. Esses ativos não precisam ser reavaliados mensalmente, ao contrário das criptos tradicionais.
Consulta pública segue até agosto
O Banco Central receberá sugestões sobre a proposta até 24 de agosto de 2025. Os interessados podem enviar contribuições pelo site oficial do BCB dou pelo e-mail [email protected]. Também é possível participar por meio do portal Participa + Brasil.
As novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. No entanto, instituições como exchanges, administradoras de consórcio e empresas de pagamento poderão seguir cronogramas específicos.
A medida reflete a crescente participação do mercado cripto no sistema financeiro nacional. Dados da Receita Federal mostram que mais de 25 mil empresas no Brasil já têm exposição a criptoativos. Nesse sentido, o número cresceu mais de 1.000% desde 2019.
Enquanto isso, bancos tradicionais e fintechs ampliam suas ofertas de produtos ligados ao setor. O BTG, por exemplo, já lançou seu próprio token, exchange e fundos de criptoativos. Nubank, Itaú, Bradesco e Banco Inter também atuam no segmento, em diferentes linhas.
Por fim, a proposta do BC mostra que a regulação está avançando. E, com regras mais claras, o setor pode ganhar ainda mais confiança e espaço no país.
Imagem: Marcello Casal Jr. – Agência Brasil
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